Uma comissão será instalada na Câmara dos Vereadores para analisar um pedido de impeachment contra o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), nesta terça-feira (19). Será a primeira vez que o petista, há dois anos e cinco meses no cargo, terá seu mandato oficialmente contestado pelo legislativo paulistano.
A instalação da comissão é consequência de um pedido de impeachment feito pelo deputado federal Major Olimpio, protocolado na Casa em 8 de maio. Para isso, o político do PDT, que vive em São Paulo, se baseou no Artigo 390 do Regimento Interno da Câmara, segundo o qual qualquer “vereador, partido político ou munícipe” pode fazer denúncia pela cassação do prefeito.
O parlamentar, que integra a chamada ‘bancada da bala’ (como é conhecida a Frente Parlamentar da Segurança Pública), costuma ter posicionamentos polêmicos no que diz respeito a segurança e direitos humanos. Ele defendeu, por exemplo, que a maioridade penal seja reduzida para 12 anos. Em outra declaração controversa, Olimpio propôs que o carcereiro agredido pela travesti Verônica Bolina, em São Paulo, recebesse uma medalha. Bolina ficou desfigurada após a agressão sofrida em uma delegacia. O deputado foi muito criticado nas redes sociais depois de parabenizar o governo da Indonésia por “cumprir a lei” e executar o brasileiro Rodrigo Gularte. “Ninguém comemora a morte, mas é um traste a menos na humanidade. E que outros países, inclusive o nosso, não perdessem o tempo em reprimendas em relação a país que tomam atitude”, disse na ocasião.
Olimpio afirma que foi incentivado por uma ação recente de Haddad na cracolândia, quando o prefeito teria negociado o desmonte de uma favela na região da Luz, centro paulistano, com traficantes e usuários de drogas. Na ocasião, houve confronto entre agentes da Guarda Civil Metropolitana e civis. Duas pessoas foram baleadas no local.
O parlamentar usa como justificativa, entre outros, o Artigo 4º da Constituição Federal, que classifica as “infrações político-administrativas dos Prefeitos Municipais sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores”. No último dos incisos, o 10º, é incluído “proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo”.
“Haddad feriu cláusulas claras da Constituição, de improbidade administrativa, da lei de entorpecentes, o código penal. Minha exposição de motivos é como cidadão paulistano e a lei do município tem o poder e a obrigação de julgar o pedido”, afirma ao iG Olimpio. “Não fiz isso como ato político.”
18 pedidos de impeachment em 25 anos
Apesar da confiança do deputado em relação ao pedido, assim como para os grupos que desde o início do ano insistem em exigir o impeachment de Dilma Rousseff da presidência da República, cassar o mandato de um prefeito eleito nas urnas por mais 3,3 milhões de pessoas não é tão simples.
Assim como outros processos semelhantes analisados pelo legislativo, o pedido de impeachment passa primeiramente por uma comissão formada por sete vereadores – de acordo com a representatividade dos partidos na Casa, divididos entre um do PT, um do PSDB, um do PSD, um do bloco PR/DEM, um do PMDB, um do PV e um do PTB. O grupo tem um prazo de dez dias para apresentar um parecer favorável ou não à investigação das supostas irregularidades de Haddad.
Caso seja aprovado, o parecer retorna à Câmara, onde será votado por todos os 55 vereadores da cidade. Se a maioria concordar com a investigação, uma nova comissão, chamada de “processante”, terá de ser formada, desta vez com sete vereadores escolhidos por meio de sorteio. Caberá a ela fazer a investigação do pedido de cassação, em um prazo de 90 dias. Se chegar à conclusão de que o prefeito deve perder o cargo, o grupo envia seu parecer à Casa, responsável por definir se o impeachment ocorre ou não.
Além do longo processo, registros da Câmara Municipal de São Paulo mostram um histórico pouco favorável às pretensões do Major Olimpio. Somente nos últimos 25 anos, quatro prefeitos tiveram pedidos de impeachment protocolados e analisados contra seus mandatos: Paulo Maluf (duas vezes), Celso Pita (oito), Marta Suplicy (sete) e José Serra (uma). Nenhum dos casos resultou em perda de cargo.
Procurada, a prefeitura afirmou que não comentaria o pedido de impeachment contra Haddad.
