Eduardo Cunha (Foto: divulgação)
Começa na próxima semana a votação do texto da reforma política na Câmara dos Deputados. Oito temas serão apreciados pelos deputados, com ordem já definida para a votação, que deverá ser fatiada, item a item. Apesar disso, dois temas deverão dominar a discussão: sistema eleitoral e financiamento de campanhas. Os demais itens têm sido tratados de forma secundária pelos deputados. E nesses dois temas centrais, o emaranhado de teses confundirá aqueles que estão acostumados a ver PT e PSDB em lados opostos, por exemplo.
“O PT defende o sistema de lista fechada, mas está disposto a abrir mão”, afirma o deputado Henrique Fontana (PT-RS), que diz que o caminho do partido será o distrital misto, semelhante ao sistema adotado para escolha de deputados na Alemanha. “Na minha opinião, o melhor é o sistema alemão”, acrescenta ele. “Estamos juntos nesta questão”, diz o tucano Marcus Pestana (PSDB-MG).
Segundo o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o primeiro item a ser votado no Plenário da Casa será exatamente o sistema eleitoral. A partir dele virão, pela ordem, o financiamento de campanhas, a proibição ou não da reeleição, duração dos mandatos, coincidência de mandatos, cota de 30% para as mulheres, o fim da coligação proporcional e a chamada cláusula de barreira.
Enquanto os adversários históricos PT e PSDB convergem quando o assunto é sistema eleitoral, o chamado distritão é o favorito de grande parte dos deputados espalhados por diversos partidos. No PMDB, por exemplo, a maioria da bancada abraça a tese do distritão. Na prática, o distritão transforma a eleição para deputados naquilo que acontece hoje com a escolha dos senadores: votação majoritária dentro de cada estado, ou seja, são eleitos os mais votados. No caso de São Paulo, por exemplo, que tem 70 cadeiras na Câmara, os 70 primeiros colocados seriam eleitos.
Acontece que os críticos do distritão acreditam que, além de elevar o custo das campanhas, é uma disputa que coloca correligionário contra correligionário numa corrida fratricida por cadeiras no parlamento. Também observam que o distritão acaba com o princípio da proporcionalidade, que garante a máxima representação dos diferentes setores sociais, pondo em risco as minorias. Por outro lado, os defensores criticam a proporcionalidade ao argumentar que muitas vezes um candidato puxador de votos é usado por um partido para eleger outros nomes com votação inexpressiva.
Segundo o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), a bancada já discutiu o tema e deverá, majoritariamente, votar em favor do distritão. O impasse alimenta teses de fracasso na votação da próxima semana. Como as mudanças alterarão a Constituição, são necessários 308 votos para aprovação de cada um dos oito itens da reforma. Assim, quanto maior a polarização, maior a chance de nada ser aprovado. “Risco tem (de nada ser aprovado). Já aconteceu outras vezes”, lembra Esperidião Amin (PP-SC).
“O resultado da votação não posso prever, mas não será surpresa se for mantido o sistema proporcional atual com alguma cláusula de barreira. Distrital misto jamais será votado, é um sistema muito bonito para quem tem tradição, o que não é o caso do Brasil”, opinou Amin. “Ou passa o distritão ou fica como está”, diz Baleia Rossi (PMDB-SP). Ou seja, pelo menos a respeito de sistema eleitoral, a votação pode se configurar em algo como PT e PSDB contra o resto.
Financiamento
Mas a convergência de tucanos e petistas acaba por aí. A partir do segundo item, financiamento de campanha, os dois adversários voltam para canoas distintas. O PT, que historicamente defende o financiamento exclusivamente público, abrirá mão dessa bandeira histórica em busca de viabilizar um meio termo.
“O PT apoia hoje o chamado financiamento democrático, cuja essência é retirar as doações de empresas e permitir o financiamento de pessoas físicas com valores reduzidos e mais importante, definir um teto de gastos para cada eleição”, diz Fontana. Nesse sentido, o PT se une a outro adversário. O PPS também tem tese semelhante, retirar as doações de empresas para diminuir o papel do capital financeiro na equação eleitoral.
Pestana diz que o PSDB deverá encampar a tese do financiamento misto, mesclando doações de empresas e pessoas físicas. O PSDB apoiará a doação de empresas, mas dentro de um teto orçamentário para as campanhas. “As pessoas são contra o financiamento 100% público. Não há problemas com o financiamento privado, o que precisa é de boas regras”, diz Pestana. Segundo o líder do DEM, Mendonça Filho (PE), seu partido defenderá o mesmo.
Nesse quesito o PMDB se une aos tucanos para enfrentar a tese petista. Segundo Picciani, a bancada do PMDB ainda não discutiu a respeito desse tema com profundidade, mas há uma tendência de defesa do financiamento de empresas, com algum teto a ser definido. O líder do PMDB não deixa de cutucar o PT ao comentar a tese petista de exclusão das empresas no financiamento de campanhas eleitorais. “O PT defende isso porque tem capacidade de mobilização, vide o que aconteceu no mensalão”, alfinetou ele.
Teses menores
Terminada a discussão sobre sistema eleitoral e financiamento de campanhas, existe certo consenso de que os demais temas deverão suscitar menos saliva na construção das maiorias. Acordo está fora dessa discussão. “Reforma política não tem acordo. Você constrói maiorias com negociação”, resume Fontana.
Leonardo Picciani (PMDB-RJ) (Foto: Agência Câmara)
Nesse sentido, o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo e o fim das coligações proporcionais, quando partidos se coligam para formar uma chapa conjunta para disputa cadeiras na Câmara, por exemplo, Assembleias e câmaras municipais, parece agradar a maioria dos partidos.
E entre os partidos grandes, a cláusula de barreira deverá prosperar, para horror das pequenas legendas, que sofreriam um duro golpe diante de um esquema que os impede de chegar ao parlamento sem que alcancem um mínimo percentual de votos em determinado número de estados. Mesmo obtendo muitos votos, se o partido não ultrapassar a cláusula de barreira, o candidato não é eleito.
Coincidência eleitoral e duração de mandatos também são temas que ainda permanecem mais nebulosos entre os deputados. Muitos ainda não debateram o tema, mas há uma tendência de aumento dos mandatos dos mesmos de quatro para cinco anos e diminuição dos mandatos dos senadores, dos atuais oito, para cinco anos. Os mandatos dos prefeitos, governadores e do presidente da República passariam também para cinco anos. Isso justamente para haver coincidência de mandatos e, assim, eleições gerais a cada cinco anos.
O texto da reforma política precisa ainda ser votado na comissão especial que analisou a matéria. Ele deveria ter sido votado nesta semana, mas a votação acabou sendo adiada. Há o risco de obstrução, o que poderia atrasar ainda mais o início da apreciação no Plenário. Cunha já limpou a pauta justamente para deixar todas as atenções da Câmara para a votação da reforma política. Mais uma vez, Cunha barrou as viagens oficiais e missões dos deputados para assegurar quórum alto.
