Promotor Adriano Jorge Correia
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) instaurou inquérito civil público contra o Estado de Alagoas. O procedimento foi instaurado após denúncias do Delegado titular da 112ª Delegacia de Polícia Civil de Campreste, a 113 km de Maceió, que versa sobre a falta de condições de trabalho da equipe policial na unidade.
A portaria é assinada pelo promotor Adriano Jorge, da 2ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo, e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) edição desta sexta-feira, 29. A precariedade das delegacias de polícia já havia sido denunciada pelo Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol).
De acordo com a portaria, o prédio onde está situada a delegacia de polícia não oferece condições de trabalho, uma vez que o delegado chegou a destacar que não há equipamentos de informatica, cadeiras e, inclusive, mesa para trabalho dos agentes, o que supostamente vem prejudicando nas investigações policiais.
Ainda de acordo com a portaria, a Direção Geral da Polícia Civil teria sido informada por ‘diversas vezes’ e ‘que permaneceu inerte até a presente data’.
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“Considerando ainda que a ausência de estrutura mobiliária e de equipamentos de informática implica na precária prestação dos serviços de investigação criminal, trazendo efeitos deletérios à sociedade podendo afetar significativamente direitos essenciais dos cidadãos vítimas de crimes, levando ainda ao entrave da persecução penal em juízo (sic)”, trecho da portaria.
O MPE instaura o inquérito para que o Estado de Alagoas averigue a situação da delegacia e, por meios judiciais, obriga a adotar os meios operacionais necessários para execução das atividades.
