OAB/AL, em Jacarecica
A partir de uma solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas, a Procuradoria Militar de Alagoas ingressou com ação penal pedindo a prisão de dois militares, destacados no 3º Batalhão de Polícia Militar, acusados de agredir o advogado Everton Thayrones de Almeida Vieira, em maio deste ano. O pedido foi acatado nesta quinta-feira (18) pelo Juiz da Vara de Auditoria Militar, Manso Filho. O Presidente da OAB/AL, Thiago Bomfim, afirmou que apesar da importância da decisão da Justiça Militar, o fato não deve ser comemorado já que o pedido de prisão dos militares está ligado ao desrespeito sofrido por um advogado no exercício de sua função.
“O pedido de prisão demonstra que abusos praticados por agentes públicos não devem e não são tolerados. Essa é uma decisão importante, e apesar de nos reconfortar, não é motivo de comemoração. O ideal seria que as prerrogativas do colega advogado tivessem sido respeitadas voluntariamente”, afirmou.
Bomfim reafirmou o respeito que a OAB/AL mantém pelas instituições policiais e seu combate a eventuais abusos que possam ser praticado por alguns de seus agentes. “Sabemos que o fato que levou a prisão desses militares foi uma exceção. Mas, justamente, para a exceção não se transformar em regra, comportamentos truculentos e abusivos como os que foram praticados devem ser coibidos. Nunca abriremos mão do diálogo como recurso primeiro para a solução dos conflitos, mas jamais transigiremos quanto à proteção das prerrogativas da advocacia. Que este episódio deixe claro a todos os agentes públicos que fiquem propensos a praticar excessos, que o mesmo ordenamento jurídico que prevê o desacato, também repudia o abuso de autoridade”, declarou.
Caso
O advogado Everton Thayrones de Almeida denunciou à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ter sido vítima da ação violenta de policiais durante uma blitz ocorrida em uma estrada do Povoado Pé Leve, situado em Limoeiro de Anadia. Ele afirmou que durante agressão teve o braço quebrado pelos policiais.
Segundo o advogado, que seguia de Arapiraca para Campo Alegre, os policiais pediram os documentos dele e constataram que o IPVA estava atrasado 2 dias, informando que o veículo ficaria detido. O profissional diz não ter oferecido resistência e pedido que a outra pessoa que estava com ele no carro voltasse para Arapiraca para pegar outro veículo a fim de que eles continuassem a viagem. Antes disso, o guincho teria chegado ao local e a polícia solicitado do condutor a chave do veículo. “Eu disse que não entregaria as chaves porque a lei não obriga isso, mas deixei o carro destravado para que o guincho levasse”, contou. Em seguida, os policiais do 3º Batalhão de Polícia Militar (3º BPM) teriam gritado com o advogado e dado voz de prisão a ele por desacato. Também teriam puxado o braço do condutor de forma violenta, colocado algemas e o levado até a viatura.
De lá, ele foi encaminhado para a Unidade de Emergência, onde fez exames que constataram que ele havia quebrado o braço. “Não me deixaram ligar pra ninguém. Tomaram o meu telefone e também não deixaram ninguém ligar do hospital”, falou. Na Unidade de Emergência, o advogado teria encontrado alguns amigos, que ligaram para a OAB. Um representante da Ordem foi até a delegacia acompanhar o depoimento do advogado.
Primeiro, foi feito um boletim de ocorrência dizendo que o advogado havia cometido desacato e desobediência. Segundo o advogado, depois que estava tudo pronto, o registro foi refeito e mudado para desacato e resistência, para justificar o braço quebrado. Ele pagou a fiança para ir embora e foi liberado.
