Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL)
O desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, concedeu na manhã deste sábado (20), o habeas corpus que pôs em liberdade cinco policiais militares envolvidos numa ocorrência policial que resultou na prisão do advogado Everton Thayrones de Almeida Vieira, durante uma blitz.
Na oportunidade Everton havia sido flagrado com o IPVA do seu veículo atrasado em uma blitz no Distrito Pé Leve em Limoeiro de Anadia.
A decisão do magistrado expressou contrariedade à decisão judicial da 13ª Vara Criminal da Capital/Auditoria Militar. Num trecho da peça que garantiu a liberdade dos PMs envolvidos no caso, o juiz considerou a prisão orquestrada contra os policiais omissa e defeituosa:
“Nesse passo, a prisão decretada contra os pacientes mostra-se omissa e defeituosa quanto às razões de ordem fática pelas quais se possa inferir a necessidade da medida extrema”, destacou o desembargador.
O desembargador notou ainda que a manutenção dos mesmos sob custódia, ao argumento da garantia da ordem pública e da manutenção dos princípios da disciplina castrense, importa em lamentável constrangimento ilegal, ferindo contudentemente a legislação de regência da matéria.
A decisão também expressou que a decretação da prisão preventiva dos militares foi ilegal e insustentável, ferindo princípios constitucionais. Daí, concluiu pela imediata restituição da liberdade dos pacientes.
Entenda o caso
O advogado Everton Tayrones de Almeida Vieira, 23 anos, foi detido durante uma operação realizada no Distrito Pé Leve, zona rural de Limoeiro de Anadia. Os policiais faziam abordagens e procedimentos de trânsito em uma blitz na localidade, quando o advogado foi interceptado com um veículo GM Trucker 2.0 de cor prata e placa MUU-2375 fora de licenciamento (IPVA atrasado).
Ao ser informado que seu veículo seria removido, Everton Tayrones desrespeitou os policiais, o que causou sua prisão em flagrante. Ele foi encaminhado à Central de Polícia Civil, onde foram tomadas as medidas cabíveis ao caso.
Importância do 3º BPM para o Agreste alagoano
Conhecido como uma das melhores tropas de militares de Alagoas, o 3º Batalhão de Polícia Militar de Arapiraca vem intensificando suas ações no intuito de proteger os cidadãos agrestinos, com operações em combate ao crime organizado, como as blitze que vêm sendo realizadas com frequência, desde janeiro deste ano. Em consequência disso, os índices de criminalidade vêm reduzindo nas cidades do Agreste alagoano.
Somente em Arapiraca, a polícia desarticulou o comércio de substâncias proibidas, aquelas que têm estreita relação com a violência na cidade. Foram feitas operações em vários bairros periféricos, além do Centro da Capital do Agreste, onde identificaram novos pontos de tráfico de drogas e várias pessoas foram presas. Somente no mês de fevereiro deste ano, a cidade passou 20 dias sem registrar um homicídio sequer.
Além das operações para apreender substâncias ilícitas e armas, também foram deflagradas várias ações para impedir a circulação de veículos irregulares. Nas grandes operações, várias corporações policiais se uniram em cumprimentos a mandados judiciais e em ações que visavam a proteção do cidadão alagoano, com investimento em investigações, para evitar que chefes do tráfico dominassem os principais pontos do município.
