Em votação que se estendeu até a madrugada desta quarta-feira (1°), o texto que trata da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos foi rejeitado pela Câmara Federal. Apesar de obter a maioria dos votos – 303 favoráveis, frente à 184 contra e três abstenções – a Câmara precisava da aprovação de pelo menos 308 parlamentares – ou 3/5 do total – para obter a vitória.
A PEC previa alteração somente para casos de crimes hediondos (como latrocínio e estupro), homicídio doloso (intencional), lesão corporal grave, seguida ou não de morte, e roubo qualificado. Os jovens que se enquadrassem nessas situações deveriam cumprir a pena em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos menores de 16 anos.
Apesar da derrota, o deputado Eduardo Cunha (PMDB), que não vota por ser presidente, declarou que o plenário deverá analisar texto original da PEC que prevê e redução da maioridade para todos crimes.
A presidente Dilma Rousseff (PT) – que é contra a redução da maioridade – não contou com o apoio de toda bancada que dividiu opiniões. O governo deu declarações claras de que uma de suas preocupações com a redução da maioridade diz respeito à superlotação dos presídios. Com uma população carcerária gigante, o Brasil teria que administrar um volume ainda maior de presos se a PEC tivesse sido aprovada. O próprio Ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, tem dado várias declarações se posicionando contrário à redução. O governo alega ainda que a medida é inconstitucional: “A Constituição prevê inimputabilidade penal até os 18 anos de idade. É um direito consagrado e uma cláusula pétrea da Constituição do Brasil. Nem mesmo uma emenda pode mudar isso. Qualquer tentativa de redução é inconstitucional. Essa é uma discussão descabida do ponto de vista jurídico. No mérito, também sou contra. Mesmo que pudesse, seria contra. Diante da situação carcerária que temos no Brasil, a redução da maioridade penal só vai agravar o problema,” declarou Cardozo em entrevista ao blog Direto da Fonte.
Em Alagoas, a maioria dos deputados votou favorável à redução. Aqui também a presidente Dilma não conseguiu apoio de toda a bancada.
Veja como votou cada deputado na sessão desta terça (votos “sim” são favoráveis à redução, e os votos “não” são contrários):
Ronaldo Lessa (PDT): Não
Marx Beltrão (PMDB): Sim
Arthur Lira (PP): Sim
Maurício Quintella Lessa (PR): Sim
Givaldo Carimbão (PROS): Não
Cícero Almeida (PRTB): Sim
Pedro Vilela (PSDB): Sim
Paulão (PT): Não
JHC (Solidariedade): Não
Com informações do G1.
