Minha Casa, Minha Vida
O governo federal apresentou na terça-feira (30) uma proposta para regularizar os pagamentos atrasados às construtoras da faixa I do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV). A informação é do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP). A proposta envolve o desembolso de R$ 600 milhões nos primeiros dias de julho para a quitação de parte dos R$ 1,6 bilhão atrasados do programa.
Desde outubro de 2014, o setor da construção faz apelos ao governo pela regularização dos pagamentos. O Ministério das Cidades nega atrasos. Até outubro de 2013, segundo os sinduscons de todas as regiões do País, o construtor contratado pelo programa para atuar na faixa 1 seguia o calendário de obras e, a cada etapa vencida, emitia uma nota, que era paga em dois ou três dias a partir da emissão. Em outubro de 2013, começaram a pagar depois de cinco, sete dias, até abril do ano passado. O setor reclamou durante meses com o governo e, em maio de 2014, conseguiu um acordo para uma tabela para pagamento: empresas pequenas receberiam até 15 dias após emissão da nota, enquanto o prazo para médias e grandes seria de 21 dias. As empresas tentaram se organizar, mas desde outubro os repasses têm atrasado muito além dos prazos de 15 e 21 dias, chegando até 60 dias, segundo o Sinduscon-SP.
Brasília, foi colocada a intenção de colocar todos os pagamentos em dia até 15 de agosto da seguinte maneira, para as notas emitidas a partir de 1º de julho:
Empresas de pequeno porte (com faturamento até R$ 48 milhões) terão as notas pagas em30 dias;
Empresas de médio porte (com faturamento entre R$ 48 milhões e R$ 90 milhões) serão pagas em 45 dias;
Empresas de grande porte (com faturamento acima de R$ 90 milhões) receberão em 60 dias.
Outro ponto acertado é que obras com cronograma acima de 70% de execução manterão o mesmo ritmo. Já os empreendimentos com cronograma menor de 70% de execução serão reprogramados com um aditivo de 15% a mais nos valores dos contratos. Por fim, informa o sindicato, o governo tem estudado a criação de uma linha para descontar as faturas.
“Estamos acompanhando as negociações atentamente e vemos interesse do governo em resolver a situação. Nos próximos dias o Grupo de Trabalho criado pelo governo para discutir o MCMV 3, que retomou suas atividades recentemente, deve se reunir e outras questões envolvendo o futuro do programa serão discutidas”, afirmou o vice-presidente de Habitação Popular do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP), Ronaldo Cury.
