Resolução da ANS têm como objetivo diminuir cesáreas desnecessárias
Entrou em vigor nesta segunda-feira (6) a nova regra da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para estimular o parto normal nos planos de saúde. A Resolução Normativa nº 368 prevê, entre outras coisas, que a gestante tenha o direito de saber a porcentagem de partos normais e cesarianas de seu plano de saúde, de seu hospital e de seu médico.
Veja abaixo 6 perguntas sobre os motivos e o funcionamento dessa resolução:
Qual é o objetivo da Resolução Normativa nº 368?
O objetivo das novas regras é diminuir a porcentagem de cesáreas desnecessárias e aumentar a de partos normais nos planos de saúde. Em 2013, do total de 541.476 partos pagos por planos de saúde, 84,5% foram cesáreas, segundo informações divulgadas pela ANS. No SUS, segundo o Ministério da Saúde, esse índice é menor que 40%.
O que muda para a gestante com plano de saúde?
A partir de agora, a gestante tem o direito de pedir a seu plano de saúde a informação sobre qual é o índice de cesáreas e partos normais de seu plano, de sua maternidade e de seu médico. A ideia é que, com essas informações, ela possa tomar decisões mais conscientes sobre seu parto.
Ela também deve receber o Cartão da Gestante, documento que traz os principais dados de acompanhamento da gestação. O cartão deve ficar em posse da gestante e ela pode apresentá-lo nos estabelecimentos de saúde em que for atendida para que os profissionais que tiverem contato com ela possam se informar sobre o andamento de sua gravidez.
Faz parte do Cartão da Gestante a Carta de Informação à Gestante, documento que dá informações básicas sobre pré-natal, gestação e direitos das gestantes, como o de ter um acompanhante de sua escolha durante o parto.
O que muda para médicos e hospitais?
Além da obrigatoriedade de fornecer o Cartão da Gestante, médicos também passam a ter de preencher o partograma. Trata-se de um documento que detalha o andamento do trabalho de parto. Se for necessário fazer uma cesárea ou recorrer a outras intervenções durante o parto, esse documento deve dizer por que esses procedimentos foram necessários.
Segundo César Eduardo Fernandes, diretor-científico da Associação de Obstetrícia e Ginecologia do Estado de São Paulo (Sogesp), tanto o cartão da gestante quanto o partograma são ações que já vinham sendo feitas mesmo antes da resolução da ANS. O que muda é que, agora, a operadora só vai pagar o médico pelo procedimento quando ele apresentar o partograma ou um relatório médico, quando não for possível fazer o partograma.
Os médicos veem com ressalva a divulgação das taxas de parto de cada profissional. “Isso é uma medida discriminatória”, diz Fernandes. Em nota, a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) afirma que pode haver obstetras que tenham índices altos de cesáreas porque são especializados em partos de alto risco, por exemplo. Por isso, a entidade pede que as gestantes avaliem essas informações junto às operadoras de saúde.
E quando a mulher optar por cesárea, mesmo tendo condições de fazer parto normal, os planos de saúde cobrirão o procedimento?
Sim, a gestante pode optar pela cesariana agendada mesmo tendo condições de fazer o parto normal. O plano de saúde deve cobrir o procedimento. O que muda é que a gestante deve assinar um “Termo de Consentimento Livre e Esclarecido”, em que declara que está ciente dos riscos associados à cesárea. Esse termo deve ser anexado ao relatório médico sobre o parto que será entregue à operadora de saúde no lugar do partograma.
Como o texto da resolução cita a obrigatoriedade do partograma – que só é possível fazer a partir do momento em que a mulher entra em trabalho de parto – alguns médicos interpretaram que a resolução impedia que a grávida optasse pela cesárea, segundo Etelvino Trindade, presidente da Febrasgo. Detalhamentos da resolução publicados no site da ANS, porém, deixam claro que a mulher pode optar pela cesariana.
Por que o número de cesáreas é tão alto no Brasil?
Segundo Fernandes, os altos índices de cesarianas nos planos de saúde envolvem vários fatores, entre eles maternidades com estruturas voltadas para o parto cesáreo, comodidade no agendamento do parto e remuneração baixa dos médicos para o parto normal.
Além de equipar maternidades para a realização de partos normais, ele considera importante haver campanhas educativas para a população sobre os benefícios do parto normal, fazer treinamentos com os obstetras e criar um programa de incentivo com remuneração melhor para parto normal.
A nova resolução não prevê que os hospitais criem estruturas adequadas para a realização desse procedimento. “Menos de 20% das salas de parto das maternidades estão preparadas para fazer parto normal”, diz Fernandes.
“A ação que realmente pode ser definidora de uma mudança de cultura é a ambientação do parto. Se a mulher entender que ela será bem atendida no hospital, que tem uma equipe que vai entendê-la, que ela conhece e reconhece, isso vai permitir que ela se sinta confortável para escolher o tipo de parto”, diz Trindade, da Febrasgo.
Entre as mães que já passam pela experiência de fazer parto normal pelo plano de saúde, também há relatos sobre a falta de adequação das maternidades ao procedimento. É o caso de Simone Queiroz Bueno Peffer, de 27 anos. Grávida do segundo filho, desta vez ela optou por um parto domiciliar para não ter de repetir a experiência ruim do primeiro parto, que fez em uma maternidade particular pelo plano de saúde.
O médico que faria seu parto demorou para chegar ao hospital e, enquanto isso, ela se sentiu pressionada pela equipe médica da maternidade para a realização de intervenções que não estavam previstas em seu plano de parto. “Meu marido teve que ficar brigando para que nossas exigências fossem atendidas. Gera uma tensão. Nosso médico ficou preso em um trânsito terrível e ficamos duas horas com a equipe de plantonistas. Foi um terror.”
Qual seria a porcentagem ideal de partos normais?
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o ideal seria que apenas 15% dos partos fossem cesáreas. Médicos dizem, porém, que esse índice não é praticado nem em países com sistemas de saúde considerados como modelo, como a Inglaterra. Lá, o índice é de 22%. “Locais onde menos de 15% dos partos são cesáreos têm também maior morbidade materno-fetal”, diz Trindade.
