A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o texto principal da Medida Provisória 671, que refinancia dívidas de clubes de futebol com a União, estimadas em R$ 4 bilhões. Para obter o parcelamento dos débitos, os clubes precisarão se submeter a contrapartidas. A matéria segue para votação do Senado.
Pela medida provisória aprovada, clubes e federações poderão parcelar suas dívidas em 240 meses pela taxa Selic, mas precisarão comprovar a quitação de débitos para se inscrever em campeonatos, sob pena de rebaixamento.
Os clubes e federações que quiserem parcelar suas dívidas precisarão também alterar seus estatutos para limitar em quatro anos o tempo de mandato, com apenas uma reeleição. As regras internas também deverão prever o afastamento de dirigentes por gestão temerária.
A MP também prevê que o colégio eleitoral da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) deverá incluir pelo menos os clubes da Série B. “O poder público oferece um parcelamento e impõe uma série de condições aos clubes”, disse o relator da medida, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ). “Tenho certeza que esse 7 a 1 será apenas uma página terrível da nossa história”, afirmou o deputado, lembrando da derrota para a Alemanha na Copa do Mundo de 2014, que completa um ano amanhã.
De última hora, deputados deixaram o texto mais brando, aumentando de 70% para 80% o limite de gastos da receita bruta do futebol profissional com salários e direitos de imagem de jogadores. Também ficou de fora um dispositivo que tornava a Seleção Brasileira patrimônio cultural, permitindo, consequentemente, a análise de contratos da CBF pelo Ministério Público. O relator Otávio Leite também sofreu outra derrota ao não conseguir alterar regras de eleições nas federações estaduais, dando mais peso para clubes grandes nas decisões.
A MP também cria uma raspadinha, a Lotex, em parceria com a Caixa e clubes. Também autoriza o banco a explorar o mercado de loteria online e reverter a renda para o futebol de base e feminino.
