Estado, município e Judiciário firmam parceria
O conceito de base comunitária vai ser ampliado em Alagoas. Um convênio firmado na manhã desta quinta-feira (23), entre o Governo do Estado, a Prefeitura de Maceió e o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) visa garantir uma nova capacitação para os profissionais da segurança pública que trabalham nestas unidades instaladas em regiões de altos índices de violência em Maceió. A ideia é mediar conflitos sociais utilizando técnicas jurídicas, de modo a eliminar a criação de novos processos.
O acordo foi firmado entre os poderes Executivo e Judiciário foi realizado no TJ-AL, no Centro, e teve a participação de juristas e policiais militares. Para o comandante do Núcleo de Polícia Comunitária da PM/AL, major Jorge Francelino, a parceria com o judiciário vem somar com a filosofia adotada pelas unidades. Segundo o major, as bases promovem ações de integração com a comunidade local e, consequentemente, buscam reduzir a incidência de crimes nessas regiões.
“Atualmente temos seis bases fixas em pontos críticos da grande Maceió. O que muda é o fato de policiais que trabalhavam nestas unidades e que tinham uma atuação empírica, farão agora a mediação dos conflitos”, diz o major.
Além dos militares, a ação contará ainda com a participação integrada da Guarda Municipal, que também será capacitada para o serviço. “Nós temos aí algumas bases comunitárias ociosas e que precisam de movimentação e dessa integração. Inicialmente vamos destinar a Guarda Municipal e funcionários da Prefeitura para fazer a capacitação dessas pessoas, de modo a se tornarem agentes multiplicadores”, informa o vice-prefeito Marcelo Palmeira.
Para o governador do Estado, Renan Filho (PMDB), o convênio com o judiciário visa diminuir o número de processos atrelados nas varas comuns e contribuir para a redução da violência que, segundo Renan, vem sendo a tônica deste governo. “Não há o que comemorar ainda, mas representa que estamos no caminho certo. Serão implantadas ainda outras bases comunitárias que vão facilitar as mediações de conflito, as querelas judiciais e evitar que as pessoas desemboquem isso na violência, nas vias de fato”, afirma o governador.
O curso terá início imediato e contará inicialmente com a participação de 120 profissionais divididos em turmas com 50horas/aula.
