A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (4), proposta que aumenta em 1/3 até a metade a pena de quem comete roubos e furtos dentro de residências.
O argumento é que a Constituição resguarda o domicílio das pessoas e, portanto, esses crimes merecem uma pena maior. A proposta altera o Código Penal (Decreto-Lei 2848/40).
O texto aprovado amplia o alcance da proposta original, o Projeto de Lei7826/14, do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que trata apenas do aumento de pena para roubos.
O relator, deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), decidiu por aumentar também a pena dos furtos cometidos durante o repouso noturno ou no interior de residências.
Mendonça Júnior ressaltou a necessidade de combate ao aumento dos crimes cometidos dentro de residências. E afirmou que as pessoas esperam que o domicílio seja um local seguro, sem risco de ter os seus bens roubados ou furtados por criminosos.
“Mostra-se, portanto, conveniente e oportuno aumentar a pena daquele que, em completo desprezo aos direitos fundamentais do ser humano, pratica os crimes de furto e roubo dentro do local onde o ser humano espera ter segurança e paz: na sua residência”, argumentou.
Tramitação
A proposta ainda precisa ser votada pelo Plenário.
