Com o CineTeatro na Assembleia lotado, o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), senador Paulo Paim (PT-RS), aprovou por votação simbólica dos trabalhadores presentes a “Carta de Teresina contra a terceirização”. A audiência pública, realizada na tarde desta quinta-feira (6) na capital do Piauí, contou com a participação de dois senadores daquele estado, Regina Souza (PT) e Elmano Férrer (PDT). Ambos também se declararam contrários ao PLC 30/15, que prevê a terceirização de atividades-fim.
Paim e Elmano também defenderam a democracia e se manifestaram contra um possível golpe ou o impeachment da presidente Dilma Roussef.
– Estamos num momento delicado da história, que exige de nós reflexão, mas vivemos a ditadura e sabemos como foi duro aquele período contra os trabalhadores. Vivemos também esses 30 anos de democracia e vamos defendê-la – afirmou Elmano Férrer.
Paulo Paim foi enfático contra a terceirização:
– É o aluguel de pessoas. Esse projeto descaracteriza as relações de trabalho, acabando com as classes profissionais. Não teremos mais enfermeiros ou metalúrgicos, mas um número que atende a uma empresa que não tem qualquer identidade com aquele trabalhador. Reduz salários e ainda gera muito mais acidentes de trabalho, com uma enorme rotatividade do emprego – afirmou o presidente da CDH.
Ele acrescentou que, dos 50 mil trabalhadores resgatados nos últimos anos pelos auditores fiscais do Ministério do Trabalho em condições análogas às de trabalho escravo, cerca de 40 mil eram terceirizados. O senador, que já promoveu debates sobre terceirização em 13 estados, estará nesta sexta-feira (7) no Maranhão para realizar mais uma audiência pública a respeito do tema
Risco para os trabalhadores
Paim defende a completa rejeição do projeto da Câmara. Na sua opinião, a proposta abre caminho para que o número de trabalhadores terceirizados – 12,5 milhões, atualmente – aumente significativamente, colocando em risco todos os 37 milhões de trabalhadores de carteira assinada. Eles tanto poderiam ser terceirizados quanto ter seus direitos negados, como também acreditam diversos representantes da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho.
Para o coordenador do Fórum em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, Maximiliano Garcez, é importante o apoio de parlamentares como os do Piauí, que se declararam contrário ao PLC 30.
– Aos demais, faço voto de que, votando contra os trabalhadores, nunca mais tenham votos – ironizou.
Segundo a senadora, Regina Souza, a terceirização exige reação dos trabalhadores e trabalhadoras.
– Terceirização é um debate antigo, e uma pauta conservadora, que foi ressuscitada. Os trabalhadores precisam reagir e o trabalho da comissão de percorrer o Brasil ajuda os trabalhadores a reagirem contra o desastre
que é a terceirização. Antes era apenas uma. Agora são duas, três ou mais empresas que vão ganhar em cima do trabalhador. As pessoas precisam participar desse debate no Congresso Nacional – disse.
A deputada estadual Flora Izabel (PT-PI) defendeu a garantia de direitos trabalhistas no Piauí.
– É importante que se discuta amplamente o assunto, uma vez que tem grande repercussão e impacto social. Um levantamento aponta que um trabalhador terceirizado trabalha três horas a mais, em média, e recebe 25% menos pelo mesmo serviço realizado. Ele também fica 3,1 anos a menos no emprego do que trabalhadores contratados diretamente. Estão mais expostos a acidentes de trabalho, devido a um menor treinamento e capacitação para as atividades exercidas, e a prejuízos na hora de se aposentar. O assunto, portanto, deve ser amplamente debatido – destacou Flora.
