MPE e Arsal discutem fiscalização aos clandestinos
Reforçar o compromisso pela legalidade do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros e no combate a clandestinidade foi a tônica do encontro ocorrido na manhã desta sexta-feira, 07, entre o procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, e o presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos (Arsal), Marcus Vasconcelos, na sede do Ministério Público Estadual (MPE/AL).
Durante a visita de cortesia, o presidente da Arsal agradeceu a colaboração do MPE na garantia do cumprimento da legislação, destacando a importância do órgão para a regulação do sistema de transporte no Estado. Os dois processos licitatórios realizados na área tiveram o acompanhamento direto do Ministério Público.
No encontro, acompanhado ainda pelo coordenador Jurídico da Arsal, Ricardo Omena, também foi abordado o Termo de Compromisso assinado ontem (06) entre a Arsal, o Município de Girau do Ponciano, a Associação dos Transportadores Complementares local e o Movimento Pela Cidadania.
O documento foi proposto pelo promotor José Carlos Castro, da Promotoria de Justiça de Girau do Ponciano, depois que o MPE recebeu denúncias acerca do transporte clandestino na região e do descumprimento, por parte de alguns transportadores, de determinações legais, a exemplo do valor da tarifa estabelecida pela Arsal e da concessão de gratuidade aos idosos.
No Termo de Compromisso, a Prefeitura de Girau se compromete a fiscalizar e coibir o acesso de veículos não autorizados – oriundos de outros municípios – que realizam o transporte intermunicipal. A fiscalização também será intensificada pela Arsal, especialmente na linha Girau/Arapiraca, para garantir a cobrança correta da passagem, a concessão da gratuidade e coibir a superlotação de passageiros.
A postura adotada pelo promotor José Carlos Castro na melhoria do transporte complementar na região foi destacada pelos representantes da Agência Reguladora, como uma medida que só reforça a importância da atuação conjunta de Estado, Ministério Público, Poder Judiciário e sociedade na busca por um serviço público com maior qualidade e dentro das normas legais.
