Em razão do dia em que se comemora a instalação dos primeiros cursos jurídicos no Brasil, nesta terça-feira, dia 11, o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) não funcionará. Na mesma data também é comemorado o Dia do Advogado.
Na sessão plenária realizada nesta segunda-feira (10), os desembargadores que integram o Pleno do TRE/AL aprovaram um voto de congratulações a todos os advogados alagoanos, em homenagem à data comemorativa. O ofício será encaminhado à Presidência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Alagoas.
No âmbito do Poder Judiciário da União, a previsão do feriado consta da Lei 5.010/66 e, no que se refere especificamente à Justiça Eleitoral, da Resolução TSE n.º 18.154/92. Os prazos processuais que venham a iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, quarta-feira (12).
