Palácio República dos Palmares
Após quase seis meses de aprovação na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE/AL) o Governo do Estado põe em prática o que ele espera ser solução para a sua gestão. A Lei Delegada foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 11, com validade a partir de 1º de setembro.
A Lei Delegada prevê a exclusão e criação secretárias, cargos, o que segundo o governador Renan Filho irá “organizar e realizar o programa de trabalho que a população alagoana, por larga maioria, aprovou” quando o elegeu.
Com a LD, segundo a portaria, ficam extintas da administração direta as secretarias Executiva do Gabinete do Governador, Gabinete Militar, Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico (Seplande), Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura (Sepa), Secretaria de Estado da Articulação Política (SEAP) e Secretaria de Estado da Articulação Social (SEA)..
Também foram publicados no DOE as quantidades de cargos comissionados de cada pasta e os valores dos vencimentos de cada cargo em comissão, além das pré-funções e qualificações para cada cargo.
