Promotor de Justiça Silvio Azevedo Sampaio
A 2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro instaurou, nesta sexta-feira (14), um procedimento preparatório de inquérito civil público para investigar supostas irregularidades na contratação de funcionários públicos pela Prefeitura de Marechal Deodoro. O vereador do Município Juscelino Vicente da Silva foi o autor da representação formulada junto ao Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) no início de agosto.
Para apurar a denúncia, o promotor de Justiça Silvio Azevedo Sampaio, requisitará ao prefeito de Marechal Deodoro, Cristiano Matheus da Silva, a relação de todos os servidores públicos do Município, sejam eles efetivos, comissionados ou contratados. A Prefeitura também deverá indicar a respectiva lotação atual dos primeiros. Já em relação aos demais, o membro do MPE/AL solicita cópias dos atos de nomeação.
“Recebemos essa representação há uma semana e, após analisarmos o conteúdo dela, decidimos investigar a denúncia. Apesar de o vereador ter alegado que as ilegalidades existiriam apenas na área da Educação, resolvemos ampliar a nossa apuração. Requisitamos dados relacionados a todas as secretarias. Dentro de 10 dias a Prefeitura terá que nos enviar a resposta”, explicou Sílvio Azevedo.
Além da solicitação de documentos em destaque, o promotor de Justiça adotará outras providências legais a fim de investigar o caso, de modo a promover a coleta de informações, certidões, perícias e demais diligências necessárias.
“Inclusive já marcamos uma audiência para o próximo dia 19, às 9h, na sede da Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro, com o prefeito, o secretário de Administração e o procurador-geral do Município. Queremos ouvir deles qual é a real situação com relação ao funcionalismo público”, acrescentou o promotor.
