Câmara Federal
Os deputados Marcos Rotta (PMDB-AM) e Weliton Prado (PT-MG) pediram há pouco o fim da assinatura básica de telefonia, previsto no Projeto de Lei 5476/01. “A telefonia fixa está acabando no Brasil, e a assinatura básica não acaba”, disse Rotta. “A assinatura foi criada para fazer a expansão da rede, e não tem mais necessidade de existir”, completou Prado.
Eles ressaltaram que o projeto de lei que acaba com a assinatura básica de telefonia é o que mais recebe ligações de apoio na Câmara. Rotta e Prado foram autores do requerimento da audiência pública sobre a baixa qualidade dos serviços de telefonia fixa, móvel e internet no País, que ocorre neste momento na Câmara. O debate é promovido pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; além da Comissão Especial de Telecomunicações.
Suspensão de serviços
Já o presidente da Subcomissão Especial dos Serviços de Telefonia Móvel e TV por Assinatura, deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), ressaltou que a suspensão, pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), da venda de serviços por parte das empresas foi eficaz para promover a melhora dos serviços. Ele questionou por que motivo a Anatel não aplica a suspensão mais vezes, já que as multas aplicadas pela agência não vêm sendo pagas pelas operadoras, por conta de recursos judiciais.
O presidente da Comissão Especial de Telecomunicações, deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), por sua vez, defendeu que a legislação impeça que a mesma empresa que preste serviços na ponta seja detentora da infraestrutura. Para ele, isso poderá aumentar a competição no seto
