Sessão realizada na ALE
Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social, que estão em greve há 45 dias participaram de uma sessão especial na manhã desta terça-feira, 25, que discutiu a pauta de reivindicações da categoria. A sessão atendeu a um requerimento do deputado Ronaldo Medeiros, vice-presidente da Casa de Tavares Bastos e servidor do INSS, que tem intermediado as negociações em Brasília junto à direção da instituição e outras autoridades.
O parlamentar ressaltou que os servidores hoje querem receber a sua aposentadoria em tempo integral, porque quando se aposentam eles perdem mais da metade dos salários; querem reajuste unificado para seis horas.
“São reivindicações justas e a Assembleia vem nesse momento dizer que está do lado dos servidores, que vai apoiá-los, porque são propostas palpáveis que o governo federal pode fazer e tenho certeza que até o final de semana vai ter um desfecho positivo da greve”, avalia.
O deputado disse que na semana passada esteve em Brasília conversando com dirigentes dos ministérios e que esta semana vai se envolver mais ainda nas questões, junto aos ministros da área econômica e da Previdência, para que o impasse seja resolvido e se chegue a um meio termo.
“Se não puder atender tudo, mas que atenda pelo menos grande parte das reivindicações dos servidores. A pessoa não pode é se aposentar e perder metade do seu salário, não pode uns trabalharem seis horas e outros oito horas. Tenho certeza que a Casa vai fortalecer as propostas, levando até Brasília, para que eles vejam a importância dos servidores e principalmente o retorno dos serviços, para que a sociedade, principalmente os maios pobres, não seja prejudicada”, pontua.
SINDPREV
Lúcia Maria dos Santos, presidente do Sindicato dos Servidores da Previdência Social (Sindprev), disse que a mobilização dos servidores no Estado está em 90%. São 37 agências da Previdência Social, somando capital e interior e segundo ela, em Maceió, todas as unidades estão paralisadas.
“Mas com atendimento mínimo da perícia médica e atendimento de urgência, que é a liberação de benefício bloqueado, para o segurando não ficar com fome durante esse período de greve, porque quando há problema no benefício é bloqueado o atendimento”, explica.
Lúcia Maria disse ainda que a fora a perícia médica que está funcionando normalmente, o restante do serviço está paralisado. “São 45 dias de greve, é uma mobilização nacional, há uma enorme adesão quase espontânea dos trabalhadores do INSS; há mais de dez anos que não fazíamos um movimento tão forte. Esperamos do governo federal que nos dê uma resposta; o atendimento de nossa pauta”, observa.
Segundo a sindicalista, as reivindicações passam pela recomposição salarial; a categoria tem uma perda salarial com a inflação de 27.3%. “O governo sinaliza para todos os servidores do Executivo federal somente 21.3%, parcelado em quatro anos”.
Além do índice linear de 27,3%, a Campanha Salarial Unificada dos Servidores Federais 2015 reivindica política salarial permanente com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias, data-base em 1º de maio e direito de negociação coletiva (Convenção 151 OIT).
Entre as reivindicações específicas, destacam-se: revisão da estrutura remuneratória e implementação da carreira com adicional de qualificação profissional e titulação. “Quem está na ativa a gratificação compreende quase 80% do salário, mas quando se aposenta, sofre um corte drástico; então nós reivindicamos que o percentual seja menor”, pontua.
Os servidores do INSS também reivindicam mais concursos públicos para preenchimento das vagas. Segundo ela o salário inicial de um servidor da Previdência Social é menor que o salário mínimo, o restante é complementado com as gratificações.
“Eu completei 33 anos de serviço e o meu vencimento básico é R$ 958; o resto é tudo gratificação que conseguimos com greves, como as GDASS (Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social), que representa a maior parte da remuneração do servidor”, entre outras gratificações.
A presidente do Sindprev disse ainda que a inciativa do deputado Ronaldo Medeiros foi positiva ao ter requerido a sessão para discutir a pauta de reivindicações dos servidores. “O deputado Ronaldo Medeiros é colega nosso e já sentiu na pele o que estamos passado”, destacou.
Segundo Maria Lícia, o deputado é a testemunha real disso, “por ser trabalhador do seguro social; por ser do Partido dos Trabalhadores, ter voz ativa; por ser o representante do governo estadual na Assembleia, reúne condições políticas para encaminhar melhor e fazer as intermediações junto ao governo federal”, avalia.
TAREFA
Célio dos Santos é vice-presidente do Sindprev e disse que existe um impasse entre o governo e as entidades e que a sessão, solicitada pelo deputado Ronaldo Medeiros é mais uma tarefa da categoria.
“Para destravar a negociação com o governo federal. Na última semana conseguimos, com a presença do deputado em Brasília, que entrou em contato com o senador Renan Calheiros, e por conta disso fomos recebidos pela direção pelo Ministério do Planejamento e Gestão e eles ficaram de nos apresentar ainda esta semana uma proposta definitiva, para ver se a gente consegue resolver a greve do seguro social no país”, pontua.
Segundo Célio dos Santos, verbalmente o governo já sinalizou com alguma proposta “e nós já colocamos para a categoria, mas tem alguns pontos que a gente não conseguiu avançar. O governo propõe um acordo plurianual de quatro anos, com percentuais de 21.3%: isso dá em média 5% ao ano”, disse ele.
O diretor do Sidndprev observa que a categoria recusou a proposta, porque é um período muito longo para uma negociação. “Segundo, porque há uma instabilidade política e econômica no país e não vamos fechar um acordo de 5%. A gente já sabe que para 2016 teremos uma inflação bem maior e esse é um dos impasses”, explica.
Célio dos Santos, que também é diretor-executivo da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguro Social, detalha que os trabalhadores do seguro social estão sobrecarregados. “Além da questão das 30 horas do dia a dia, os outros serviços de outros ministérios estão sendo repassados para o seguro social”.
Ele exemplifica que o seguro-defeso dos pescadores, que era do Ministério do Trabalho, foi, sem discussão nenhuma, colocado para os trabalhadores do seguro social do INSS essa atividade.
“Além disso, outros serviços que estão sobrecarregando os servidores e está causando um adoecimento. Nós estamos propondo as 30% de uma vez para esses trabalhadores. São esses os impasses nas negociações, que estão mais impactando para que ainda não tenhamos acordo”, complementa.
