A partir desta sexta-feira (28), fica proibida a entrada e permanência no Estádio Rei Pelé de crianças e adolescentes até 16 anos desacompanhados dos pais ou responsáveis. O ofício, já encaminhado à Federação Alagoana de Futebol (FAF), foi expedido pelos juízes Celyrio Adamastor Tenório Accioly e Kléber Borba Rocha, que atuam no Juizado do Torcedor.
A proibição já começa a valer no jogo entre CRB e Botafogo, que terá início às 21h. Caso algum menor de idade desacompanhado seja visto no estádio, ele será encaminhado ao juiz plantonista e os pais ou responsáveis poderão responder judicialmente.
A medida leva em conta o que dispõe o Estatuto do Torcedor quanto à segurança dos locais onde são realizados eventos esportivos. Considera ainda o que preceitua o Estatuto da Criança e do Adolescente quanto à proteção integral, assim como à entrada e permanência de menores de idade desacompanhados em estádios, ginásios ou campos desportivos.
Baseia-se também na portaria nº 8/1995 da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Maceió, ainda em vigor e que levou em consideração os incidentes ocorridos no estádio e a briga de torcidas envolvendo menores de idade.