A Justiça Federal em Alagoas (JFAL) torna público que, está selecionando instituição filantrópica, reconhecida como de utilidade pública pelo Governo Federal, e/ou Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, para ser beneficiária da doação de sete veículos, abaixo relacionados, classificados como inservíveis para os trabalhos desta Justiça Federal, conforme edital publicado em anexo.
1. Marca GM, modelo OMEGA GLS, placa KFP-1198, chassi nº 9BVGP19LTSB200142;
2. Marca GM, modelo VECTRA GLS, placa KME-1727, chassi nº 9BGJK19HWWB573223;
3. Marca GM, modelo VECTRA GLS, placa KME-1747, chassi nº 9BGJK19HWWB573237;
4. Marca Volkswagem, modelo KOMBI, placa KMC-7980, chassi Nº 9BWZZZ237XP013219;
5. Marca Volkswagem, modelo POLO SEDAN, placa MVF-7666, chassi nº 9BWJB09N86P005322;
6. Marca FIAT, modelo DOBLO ELX, placa MVK-9833, chassi nº 9BD11975561033693;
7. Marca HONDA, modelo CIVIC, placa KLK-2121, chassi nº 93HES15504Z101337.
As entidades filantrópicas interessadas deverão manifestar por meio de requerimento e seguintes documentos: Estatuto Social; Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); Inscrição em cadastro federal, estadual, ou municipal, de entidades de assistência social, ou, tratando-se de Organização Social da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), certidão de qualificação de OSCIP, emitida pelo Ministério da Justiça; que deverão ser protocolados no setor de patrimônio após a divulgação no site da Justiça Federal.
No requerimento deverá constar a completa identificação da entidade interessada (razão social, CNPJ, endereço completo, dados pessoais do responsável legal – nome completo, CPF, RG), breve descrição das atividades desenvolvidas, e telefone para contato.
O prazo para encaminhamento das solicitações dos órgãos interessados deverá ser de oito dias úteis, contados a partir do dia seguinte a publicação de aviso na internet, conforme consta no item 14.23 do Manual de Procedimentos para Administração e Controle de Consumo e Bens Materiais no âmbito do TRF da 5ª Região.
A sessão de doação dos bens será conduzida pelos servidores Flávio dos Santos Cavalcante e Edwaldo de Meira Barbosa Neto e será realizada na data de 30/09//2015 às 14h00min no mini auditório da Justiça Federal em Alagoas.
No ato da sessão será obrigatória a presença do representante da entidade interessada os quais terão acesso ao processo, quando será conhecida a entidade beneficiada com a doação através de sorteio. Após conclusão do sorteio será encerrada a sessão e lavrada ata, concedendo-se o prazo de 15 dias úteis para a entidade beneficiada regularizar a transferência do automóvel junto ao DETRAN.
O automóvel só poderá ser retirado das dependências desta Justiça Federal pela entidade beneficiada após a regularização da transferência junto ao DETRAN.
A doação dos veículos está em conformidade com o disposto no inciso III do art. 15 do Decreto nº 99.658 de 30 de outubro de 1990 e combinado com o item 14, subitens 14.9 e 14.9.3 do Manual de Procedimentos para Administração e Controle de Consumo e Bens Materiais no âmbito do TRF da 5ª Região.
