O Poder Legislativo Municipal de Maceió aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (2), em primeira discussão, projeto de Lei de autoria do vereador Galba Netto (PMDB) que proíbe o uso de carros particulares através de aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas, como o Uber, que tem gerado muita polêmica em outras capitais do país.
O PL foi lido em Plenário no dia 12 do mês passado, mas para virar uma nova lei, a proposta ainda precisa ser votada mais uma vez pelos parlamentares e ser sancionada pelo chefe do Executivo.
De acordo com o autor da iniciativa, apesar do uso cada vez mais frequente da tecnologia na prestação de serviços, o que gera comodidade e vários outros benefícios, não se deve esquecer que o transporte remunerado de passageiros segue normas estabelecidas em legislação específica e não as cumprir coloca em risco a segurança dos passageiros e o bem-estar da sociedade.
“Permitir que esse tipo de serviço seja realizado por quem não tem autorização, traz risco não só a segurança e vida dos usuários, como também priva os taxistas, que pagam seus impostos e trabalham dentro da lei, de realizar seu serviço e obter o sustento de suas famílias”.
Galba Netto justifica ainda, afirmando que o objetivo é também “evitar a proliferação de serviços que possam colocar em risco a população e impedir a criação de subterfúgios para a atuação de profissionais e veículos clandestinos”.
Além do projeto de Lei, os vereadores aprovaram ainda a concessão de título de Cidadão Honorário ao sr. Eduardo Xavier dos Passos e vários requerimentos, solicitando ao Poder Executivo, melhorias na infraestrutura dos bairros.
