Câmara aprova operação de crédito
Os vereadores de Maceió aprovaram na tarde desta quarta-feira (09), durante sessão ordinária, Projetos de Lei de autoria do Executivo, em primeira discussão, além de vários requerimentos solicitando melhorias na infraestrutura dos bairros da capital. Entre as mensagens da Prefeitura, a que solicita autorização do Poder Legislativo municipal para contrair empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de U$ 63,5 milhões.
De acordo com o líder do governo na Casa, vereador Eduardo Canuto (PV), este pedido de autorização era o último dos três que faltava ser apreciado pela Câmara, os outros dois – operações de crédito junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina e ao BNDES foram apreciados e votados no primeiro semestre.
“Os recursos que a Prefeitura pleiteia junto ao BID são para as obras de requalificação da Orla Lagunar de Maceió, uma das áreas mais carentes da cidade”, explicou. Ainda segundo ele, com o programa, será possível “melhorar a qualidade de vida da população carente, residente na região das lagoas; inserir a Orla lagunar no circuito turístico da capital; e garantir mobilidade e acessibilidade urbana”.
Os parlamentares maceioenses aprovaram ainda o PL que institui o Prêmio de Produtividade aos servidores da Superintendência Municipal de Controle e Convívio Urbano (SMCCU).
Uma outra mensagem do Executivo, também aprovada em primeira discussão, estabelece diretrizes e metas do Plano Municipal de Cultura, a ser executado pela Fundação Municipal de Cultura e insere o município no Sistema Nacional de Cultura.
Ainda no setor, o Projeto de Lei nº 125/2015, revoga a Lei 5656/2007, que institui o Promac – Programa Municipal de Apoio à Cultura, que tratava sobre financiamento e Lei de Incentivo à Cultura, iniciativa que passará a ser denominada de Sistema Municipal de Financiamento da Cultura (SMFC), além de criar o Comitê Gestor (CG Procultura).
Já um quinto PL de autoria do Executivo, transforma o Prêmio por Desempenho Fazendário (PDF) em Indenização Fazendária (IDF).
APLICATIVOS
Também na sessão ordinária, os vereadores destacaram a repercussão do Projeto de Lei de autoria do vereador Galba Netto (PMDB) que proíbe o uso de carros particulares cadastrados, através de aplicativos, tipo Uber, para o transporte individual remunerado de passageiros no município de Maceió. A iniciativa foi citada como exemplo, em reportagem da BBC Brasil, sobre a mobilização em diversas capitais do País dos taxistas e vereadores contra o aplicativo que é produzido por uma empresa americana.
Na reportagem da BBC, Galba Netto esclarece que foi procurado pelo Sindicato dos Taxistas de Maceió que demonstrou preocupação com a concorrência gerada pelo aplicativo. “Temos uma frota suficiente e que em momentos fica ociosa, quando não estamos na alta temporada do turismo. A chegado do Uberpoderia ser um desastre”, disse o vereador à BBC.
