Com uma lista de mais de 50 sugestões, o ministro e corredor-geral da Justiça do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Batista Brito, apresentou na manhã desta sexta-feira (11) uma ata de correição realizada pela equipe nas dependências do 19º Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Entre as principais recomendações, o ministro avaliou como positivo o trabalho de conciliação prestado pela unidade judicial, mas solicitou a destituição de oficiais de Justiça que não possuem bacharelado em Direito.
De acordo com o ministro, a correição tem por finalidade contribuir para o trabalho realizado pelos membros do TRT e seus órgãos. “A correição sempre causa um ‘frisson’, pois nem sempre esse ‘raio-x’ é de conhecimento do Tribunal. Levantamos assim muitos dados sobre as movimentações processuais e prazos e o Tribunal oferece dados dentro da média, como no caso da conciliação em que o trabalho é digno de elogio”, ressalta o ministro.
A equipe, coordenada pelo ministro, verificou que em 2014, a 19ª Região apresentou uma taxa de conciliação de 48,6% acima da média nacional de 38,9%, registrados no andamento e conclusão dos processos.
Desta maneira, o mais agravante talvez seja no que concerne à atividade dos servidores designados para atuar como oficial de Justiça. Na avaliação do ministro, ficou identificado que eles não possuem bacharel em Direito. “O tribunal vive alguma dificuldade em número de servidores para acudir essa demanda, mas tá fazendo tudo que pode. Temos alguns casos no interior, exatamente por falta de servidores porque são de varas antigas que não tinham no quadro o cargo de oficial de Justiça”, salienta Pedro Inácio da Silva, desembargador presidente do TRT.
Segundo o presidente, está em andamento um projeto de criação de 17 cargos de Justiça que viriam a suprir esse problema. O documento está na mesa do Conselho Nacional de Justiça para ser apreciado. “Mas antes disso devemos fazer um arranjo para atender a determinação do ministro”, complementa.
Além destas recomendações, a correição também solicitou mudanças no âmbito administrativo como a inclusão de mais tecnologias da informação. O documento solicita também ampliar os dias de audiência e verificar a possibilidade de realização do projeto da Justiça Itinerante, que realiza serviços como a emissão de documentos pessoais, abertura de processos judiciais e até casamento coletivo em um trabalho de mutirão.
Greve dos servidores
Em relação a greve de servidores que busca derrubada do veto da presidente Dilma ao PLC 28/2015, na recomposição de nove anos de perdas financeiras da categoria, a recomendação, segundo o TRT, independe da avaliação feita pelo TST. Os servidores continuam a negociar com a entidade.
