Presidente Dilma Rousseff (Ueslei Marcelino / Reuters)
Deputados, senadores, ministros e dirigentes de seis partidos da base governista (PC do B, PT, PSD, PROS, PP e PMDB) divulgaram na manhã desta terça-feira (15), em Brasília, uma carta aberta para manifestar apoio ao mandato da presidente Dilma Rousseff, que eles ressaltam, irá se encerrar somente em 31 de dezembro de 2018. O documento foi apresentado ao final de um café da manhã organizado pelo PC do B.
No manifesto de três páginas, os governistas repudiaram a articulação de oposicionistas para abrir processo de impeachment para afastar a presidente do comando do Palácio do Planalto e acusaram a oposição de alimentar artificialmente a crise política e econômica do país.
Assinaram o documento, entre outros, o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, o presidente do PT, Rui Falcão, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), os líderes do PMDB e do PC do B na Câmara, Leonardo Picciani (RJ) e Jandira Feghali (RJ), respectivamente. Ao todo, 21 políticos subscreveram a carta.
O texto convoca ainda todas as forças sociais e políticas que apoiam a gestão petista a reafirmarem sua “contribuição” para que o país supere as dificuldades atuais e retome, “o mais rapidamente possível”, o desenvolvimento econômico e social em um “ambiente de paz, reconciliação e respeito incondicional aos princípios democráticos”.
“Declaramos nosso firme e decidido apoio ao mandato legítimo da presidenta Dilma Rousseff, que se extinguirá somente em 31 de dezembro de 2018. Nosso mais veemente repúdio a toda forma de retrocesso democrático que tente deslegitimar e encerrar de forma prematura o mandato popular conquistado, de forma limpa, em pleito democrático”, diz trecho da carta.
Na semana passada, partidos da oposição e até da base governista – entre os quais PSDB, PPS, DEM, PSC, PMDB, PTB e SD –, lançaram, na Câmara dos Deputados, um “movimento” a favor da abertura de um processo de impeachment da presidente da República.
O grupo criou um site para coletar assinaturas de eleitores e parlamentares que defendem o afastamento da chefe do Executivo. O objetivo é reforçar os pedidos de abertura de processo de impeachment que aguardam decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Na visão dos governistas que assinaram o manifesto de apoio a Dilma, as movimentações dos oposicionistas são uma “clara e nova forma de golpismo”.
“Embora não se utilize mais dos métodos do passado, [tal processo] abusa dos mecanismos solertes das mentiras, dos factóides e das tentativas canhestras de manobras pseudo-jurídicas para afrontar o voto popular e a democracia”, destaca a carta.
O texto divulgado nesta terça-feira afirma ainda que, desde a vitória de Dilma na eleição do ano passado, “forças políticas radicais, que exibem baixo compromisso com os princípios democráticos”, vêm se dedicando “diuturnamente” a contestar e questionar o mandato da petista.
Segundo o manifesto, os adversários políticos do governo têm se utilizado “dos mais diversos subterfúgios políticos e jurídicos”, como, por exemplo, o questionamento da urna eletrônica e da lisura da eleição, além da tentativa de responsabilizar a presidente pelas “pedaladas fiscais”.
Temer
Nesta segunda-feira (14), o vice-presidente Michel Temer afirmou, na Rússia, que tem certeza de que Dilma concluirá o seu mandato até 2018. Primeiro nome na linha de sucessão da Presidência, Temer deu a declaração ao ser questionado por um jornalista sobre se a presidente está tendo uma “última chance” no governo. O peemedebista, então, destacou que, na opinião dele, a petista está se recuperando.
“A presidente está se recuperando cada vez mais e tenho certeza que terminará o mandato”, ressaltou o vice.
No início do mês, durante um debate com um grupo de empresários em São Paulo, o vice disse que, se Dilma não reverter os atuais índices de popularidade, será “difícil” resistir a mais três anos e meio de governo.
À época, a fala do vice gerou um mal-estar no governo. Diante da repercussão do caso, Temer chegou a divulgar nota oficial na qual repudiou as “teorias” de que ele estivesse agindo como conspirador.
Leia a íntegra do manifesto divulgado pelos governistas:
Declaração em Defesa da Democracia e do Mandato Popular
Nós, representantes dos partidos que dão sustentação ao governo legítimo e democrático da presidenta Dilma Rousseff,
CONSIDERANDO que a presidenta Dilma Rousseff tomou posse, há pouco mais de oito meses, para um mandato de quatro anos, após vencer um pleito democrático, limpo e livre;
ASSINALANDO que é dever cívico, constitucional e democrático da presidenta da República honrar o mandato a ela concedido pelo povo brasileiro até o seu final;
ENFATIZANDO que o cumprimento do mandato obtido legitimamente nas urnas significa, sobretudo, respeito ao voto popular, base de qualquer democracia digna desse nome;
LAMENTANDO, contudo, que, desde a apuração dos resultados das urnas, forças políticas radicais, que exibem baixo compromisso com os princípios democráticos, venham se dedicando diuturnamente a contestar e questionar o mandato popular da presidenta Dilma Rousseff, utilizando-se dos mais diversos subterfúgios políticos e jurídicos, que vão desde o absurdo e inédito questionamento da urna eletrônica, lisura do pleito até a tentativa de criminalização de práticas orçamentárias em um contexto de crise fiscal e utilizadas por vários governos no passado, incluindo a contestação intempestiva das contas de campanha previamente aprovadas na justiça eleitoral;
CONSIDERANDO que tal processo se constitui numa clara e nova forma de golpismo, a qual, embora não se utilize mais dos métodos do passado, abusa dos mecanismos solertes das mentiras, dos factóides e das tentativas canhestras de manobras pseudo-jurídicas para afrontar o voto popular e a democracia;
COLOCANDO EM RELEVO que, embora manifestações populares que expressem anseios e insatisfações sejam legítimas, elas não podem servir de escusa torpe e oportunista para que invistam contra o mandato legítimo da presidenta, pois a ordem constitucional brasileira sabiamente impõe processo rigoroso e fundamentos jurídicos muito sólidos para a recepção de contestações de mandatos populares;
SALIENTANDO, ademais, que, num regime presidencialista, a legitimidade do mandato é dada exclusivamente pelas urnas, não podendo ficar ao sabor de pesquisas de opinião que retratam uma conjuntura econômica adversa e impactada pelo crise internacional associada a volatilidade de uma crise política artificialmente cevada por aqueles que se recusam a reconhecer sua derrota na última eleição;
OBSERVANDO, a esse respeito, que o principal entrave ao reequilíbrio das contas públicas e à consequente retomada do crescimento econômico com distribuição de renda, como é o desejo de todos os brasileiros, reside no atual clima político deteriorado, gerado pelo golpismo que tenta se impor sobre a governabilidade e que dissemina sentimentos de insegurança, pessimismo e intolerância política por toda a sociedade;
CONVICTOS de que a presidenta Dilma Rousseff, cidadã incontestavelmente proba, honrada e dedicada, de forma integral, a trabalhar pelo bem do Brasil, fez avanços notáveis em seu governo para promover o combate à corrupção, ao fortalecer as instituições de controle e ampliar a transparência da administração pública, algo que seus críticos nunca fizeram;
CERTOS, do mesmo modo, de que a presidenta Dilma Rousseff, a qual enfrenta, desde o início de seu primeiro mandato, a pior crise mundial desde a Grande Depressão de 1929, esteve e está sinceramente empenhada, como o ex-presidente Lula, na promoção do desenvolvimento econômico com eliminação da pobreza e redução das desigualdades, processo até aqui exitoso, pois resultou na extinção prática da miséria e na ascensão social de 40 milhões de brasileiras e brasileiros, o que demonstra que os acertos desses governos progressistas foram muito superiores aos seus erros; e
CONSIDERANDO, por último, que é chegada a hora de todas forças sociais e políticas efetivamente comprometidas com o Brasil e sua democracia reafirmarem sua inestimável e bem-vinda contribuição para que o país supere suas atuais dificuldades e retome, o mais rapidamente possível, o desenvolvimento econômico e social, num ambiente de paz, reconciliação e respeito incondicional aos princípios democráticos;
DECLARAMOS:
I. Nosso firme e decidido apoio ao mandato legítimo da presidenta Dilma Rousseff, que se extinguirá somente em 31 dezembro de 2018;
II. Nosso mais veemente repúdio a toda forma de retrocesso democrático, que tente deslegitimar e encerrar de forma prematura o mandato popular conquistado, de forma limpa, em pleito democrático;
III. Nosso entendimento de que o Brasil demanda a superação do atual clima político deteriorado, o qual coloca sérios obstáculos à governabilidade e à recuperação econômica, dissemina a insegurança, o pessimismo, a intolerância e o ódio político pela sociedade, bem como envenena a democracia do país, duramente conquistada com a luta incansável de gerações de brasileiros;
IV. Nossa absoluta convicção de que o Brasil e sua democracia são muito maiores que as dificuldades econômicas e políticas que enfrentamos, e que o país superará, em breve, todos os entraves à retomada do desenvolvimento econômico e social, preservando e aprofundando o processo democrático do qual todos os brasileiros se orgulham e se beneficiam;
V. Nosso sincero convite a todas as forças políticas responsáveis do Brasil, que não apostam no “quanto pior melhor” ou não se omitem diante dos incapazes de apresentar propostas, a que deem sua bem-vinda contribuição para que o país se reencontre no caminho do crescimento econômico, da justiça social, da soberania e do crescente aprofundamento de sua bela e jovem democracia.
