Com menos de um mês do lançamento estadual da campanha “10 Medidas Contra a Corrupção”, o Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) já se aproxima do número de duas mil assinaturas coletadas entre os cidadãos que apoiam essas medidas – voltadas a aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade, evitando assim o desvio de recursos públicos. O MPF tem como objetivo coletar, em todo o País, 1,5 milhão de assinaturas para apresentar projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional e Alagoas precisa atingir a marca mínima de 0,3% dos seus eleitores, o que representa um total de 6 mil assinaturas.
Membros e servidores do MPF/AL têm feito um trabalho incansável para conseguir ultrapassar esse percentual. Diversas reuniões estão ocorrendo com representantes da sociedade civil e importantes parcerias já foram firmadas. Além desses encontros, a equipe tem participado de atividades na orla de Maceió e também em órgãos estaduais.
O procurador-chefe do MPF em Alagoas, Rodrigo Tenório, comentou o resultado alcançado em tão curto espaço de tempo: “O Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL), na pessoa do diretor-presidente Antonio Carlos Melro, nos enviou mais de 700 assinaturas válidas; e o deputado estadual Rodrigo Cunha, mais de 500. Também entregaram assinaturas, a Justiça Federal e diversos cidadãos. São coletores voluntários que têm nos enviado assinaturas que reúnem entre amigos, familiares e colegas de trabalho e isso é muito gratificante para nós, porque esse projeto só tem como dar certo se tiver também o apoio da sociedade”, considerou Rodrigo Tenório, acrescentando que o trabalho de coleta está apenas começando e convidando outras pessoas a abraçar a iniciativa.
Conheça as medidas — As medidas buscam, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado. No site www.10medidas.mpf.mp.br o cidadão poderá conhecer cada uma das propostas de alteração legislativa (que serão entregues ao Congresso Nacional em forma de projeto de lei de iniciativa popular), baixar as peças da campanha e se juntar ao MPF como colaborador.
“São dez medidas com três eixos principais: prevenção, repressão e recuperação de recursos. Essas dez medidas englobam vinte projetos de lei e precisam do apoio da sociedade civil para ir para frente. A população precisa reconhecer seus direitos de combate à corrupção, quem procurar e como se comportar”, explicou o procurador-chefe do MPF/AL, lembrando que qualquer cidadão pode entrar no site www.10medidas.mpf.mp.br, imprimir a ficha, coletar assinaturas e depois entregá-las na sede do MPF. Em Maceió, o MPF está localizado na Av. Juca Sampaio, 1.800, Barro Duro; em Arapiraca, na Av. Ceci Cunha, 555, Alto do Cruzeiro. É importante preencher o maior número de dados possível.
