A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) oferece aos contribuintes a oportunidade de regularização de débitos com o ICMS, através do Programa de Recuperação Fiscal (Profis). Em entrevista ao Bom Dia Alagoas, NA TV Gazeta nesta segunda-feira (28), o secretário George Santoro anunciou que o programa estará disponível para adesão até 30 de novembro de 2015 e vai permitir o pagamento das dívidas em até 120 parcelas, com taxa de juros diferenciada.
O titular da Sefaz explicou que o estoque na Dívida Ativa do Estado é de cerca de R$ 17,8 bilhões. Ele frisou que quando o Estado para de arrecadar, o prejuízo vai para a população. “O Estado fica com menos recursos para aplicar nas ações de Educação, Saúde e Infraestrutura”, afirmou.
Santoro disse ainda que o programa de parcelamento tem três faixas de taxas de juros pré-fixadas e juros são simples. Segundo ele, o programa não tem um fim de arrecadação, mas sim, um fim de recuperar as empresas que possuem débitos para confisco.
“Eu atribuo esse programa como o melhor já feito em Alagoas de parcelamento de débito tributário do Profis, com o objetivo de recuperar a capacidade econômica das empresas nesse momento de crise”, destacou Santoro.
Para os que continuarem no débito, o secretário explicou que a ideia do Governo é dar uma oportunidade a mais para essas empresas se acertarem com o Fisco. Segundo ele, os contribuintes terão ótimos descontos para pagamentos, tanto à vista, quanto a prazo.
“Após esse período de parcelamento, nós celebraremos um convênio com os cartórios, com o Tribunal de Justiça, e esses débitos serão inscritos em protesto para que, em seguida, apareça nos registros do Serasa e do SPC”, disse Santoro.
O secretário explicou que a inscrição pode ser feita na próxima semana, através de um site específico do programa, que será disponibilizado pela Sefaz, onde todos os procedimentos podem ser feitos.
“Em alguns casos muito específicos, o contribuinte deve procurar a Secretaria da Fazenda para fazer o acerto até novembro”, disse.
Na última semana de novembro, a Sefaz realizará um feirão, junto ao Tribunal de Justiça. “Será um momento bem propício para o contribuinte ir lá discutir conversas e fazer da melhor maneira possível o pagamento do débito. Não pretendemos prorrogar o prazo, temos um prazo grande, e ele é para regularização da situação financeira das empresas”, finalizou o secretário.
