(Foto: Ilustração)
Recentemente, a Justiça do Acre julgou a empresa Ympactus, que faz a representação da Telexfree no país, culpada de utilizar a prática da pirâmide financeira e ainda condenou ao pagamento de cerca de 3 milhões de reais de indenização por danos morais coletivos. Além disso, a companhia terá que devolver toda a quantia investida pelos seus antigos divulgadores. O empreendimento também foi dissolvido. Vale citar que a condenação foi assinada pela juíza Thaís Khalil.
A Ympactus, que ainda pode recorrer da decisão, iniciou seu trabalho no Brasil em 2012, oferecendo planos de telefonia através da internet, o chamado VoIP, bastante parecido ao serviço oferecido pelo Skype. Mas, foi proibida de continuar sua atuação no país já em meados de 2013 por solicitação do Ministério do Acre, sendo que a empresa também foi acionada na Justiça Americana.
De acordo com informações do Portal UOL, cerca de um milhão de brasileiros aplicaram suas economias na companhia. Apenas no Estado do Acre, aproximadamente 70 mil investiram no esquema, conforme estatística do Ministério Público Estadual (MPE/AC).
Além disso, a empresa precisou pagar uma multa milionária ao Departamento e Defesa do Consumidor, por prática abusiva ao consumidor pelo esquema financeiro piramidal.
Divulgadores têm direito a receber o valor investido
A Justiça do Acre também suspendeu todos os contratos entre a empresa e os investidores e determinou que a Telexfree devolva aos envolvidos toda a quantia que foi aplicada nos serviços. Desta maneira, os divulgadores necessitam retornar à empresa as despesas que tiveram com a compra dos kits. No entanto, não será restituída a quantia empregada nas contas que foram ativadas.
Da quantia total vão ser reduzidos os valores recebidos pelo divulgador como comissão de venda ou algumas bonificações, mesmo pela publicação de propaganda. O conselho é que cada pessoa busque a Justiça de sua cidade para ter o seu dinheiro de volta.
Telexfree alega que usa “marketing multinível”
De acordo com a decisão da Justiça, a Telexfree atua ilegalmente através de uma pirâmide financeira e não por meio de uma rede de marketing multinível, como alega em sua defesa. E a pirâmide financeira é tratada como crime contra a economia popular.
A companhia atraía investidores com a promessa de retorno em curto prazo. Mas, os esquemas de pirâmide financeira são práticas ilegais, já que só trazem benefícios durante o período que conta com novas adesões. Desta forma, quando os ingressos cessam, o sistema não tem como realizar os pagamentos prometidos e desmorona.
Em contrapartida, a defesa da Telexfree apontava que exercia a distribuição de produtos e serviços com indicação de distribuidores individuais, que ganham bonificações por seu trabalho.
Desdobramentos nos Estados Unidos
Vale lembrar que a empresa também foi acusada nos Estados Unidos pela mesma formação de pirâmide financeira, especialmente, entre imigrantes do Brasil e da Republica Dominicana. Todos os bens de propriedade da empresa foram confiscados.
Um dos fundadores da empresa, o americano James Merril, está em prisão domiciliar, pela acusação de chefiar o golpe com ajuda do brasileiro Carlos Wanzeler. O brasileiro é considerado foragido nos Estados Unidos e está no Brasil atualmente.
