O pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas determinou nesta terça-feira, 6, o repasse da última parcela da data-base dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado. O valor, na ordem de 15%, que deveria ter sido pago em janeiro deste ano, foi acordado com a gestão anterior da Casa de Tavares Bastos.
Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Assembleia Legislativa de Alagoas, Luciano Vieira, depois de sete meses aguardando o cumprimento do acordo, a categoria ingressou com um mandado de segurança contra a Mesa Diretora para garantir o pagamento. “Conversamos algumas vezes com a atual Mesa Diretora e eles nos disseram que não iriam pagar. Esse valor é referente ao acúmulo de datas-bases dos anos de 2010 a 2014, acordado com então presidente Fernando Toledo. O que ele nos disse naquele período de greve é que não sairia da ALE sem cumprir o acordo, mas logo que aceitamos reabrir o plenário, ele deixou o local e a dívida”, desabafa Vieira.
Em entrevista ao Alagoas24Horas, o deputado Isnaldo Bulhões (PDT) primeiro secretário, disse que foi informado da decisão extraoficialmente e que precisa se reunir com a Procuradoria da ALE para tratar do orçamento e finanças. O deputado adiantou que o reajuste vai causar um impacto significativo nas finanças da Casa e frisou: “Se uma gestão faz um acordo e escalona para uma perspectiva que não pode cumprir e ainda deixa um débito milionário, a atual gestão não pode ser responsabilizada”, justificou.
O presidente da Assembleia, deputado Luiz Dantas (PMDB) de forma sempre concisa, também reagiu negativamente à decisão. “Não fui comunicado. A Casa não tem condições, hoje, de pagar os 15%”, disse.
O presidente do sindicato dos servidores retrucou as declarações da atual Mesa: “Em recente conversa com o deputado Isnaldo, ele disse que a Casa tem dinheiro em caixa. Acredito que cabe recurso, mas se há dinheiro em caixa não há porque não pagar”, concluiu o sindicalista.