Deputado Bruno Toledo (PSDB)
Apesar das críticas feitas ao pacote de medidas fiscais que aumentarão os impostos, enviado à Assembleia pelo Executivo, os sete Projetos de Lei devem ser aprovados pela Casa de Tavares Bastos.
Um dos deputados que criticou os projetos e a falta de discussão das matérias, Bruno Toledo (PSDB), mudou de ideia sobre a aprovação do pacote, após a conversa com o secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, na manhã desta terça-feira (06). “O que nós criticamos não foram as matérias, mas a falta de diálogo e discussão dos projetos. Pudemos discutir todas as matérias com detalhes. O secretário Santoro justificou a necessidade de cada um dos projetos e nós fizemos sugestões e conseguimos modificar alguns pontos. Não concordo com todos, mas de forma geral, sou favorável à aprovação. O governo mostrou que não é apenas a sociedade quem está pagando. O governo também fez cortes de comissionados, reduziu as verbas de custeio e está gastando o que tem com mais eficácia”, disse o deputado.
Bruno Toledo explicou ainda que serão feitas mudanças em algumas matérias, acatando as sugestões dadas pelos deputados e exemplificou uma delas. “Em relação à matéria que trata do imposto sobre a doação de patrimônio de herança. No projeto atual, o imposto varia entre 2% a 8%. Os deputados sugeriram a redução das taxas em 50%, caso a doação seja feita em até 30 dias após a abertura do inventário”, relatou.
Um ponto considerado polêmico em um dos projetos é o aumento do ICMS sobre a gasolina. Sobre isso, o deputado afirmou que o secretário justificou que o aumento da gasolina se dará em detrimento à redução do valor do etanol. “Alagoas é produtor de etanol, mas não é consumidor. Então eles querem mudar o perfil dos consumidores. O valor da gasolina aumenta em detrimento da redução do preço do etanol, para que os alagoanos passem a consumir um produto produzido em Alagoas. Quase 90% dos carros são total flex (bicombustível) e a ideia é incentivar o uso e valorizar o produto produzido aqui”, disse.
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Votação
O primeiro secretário da Mesa Diretora, deputado Isnaldo Bulhões (PDT), também considerou a reunião positiva e disse que a matéria deve entrar em pauta na próxima semana, apesar de estar tramitando em regime de urgência. “A reunião foi extraordinária, uma oportunidade de conversar com os secretários para discutir e sugerir modificações nas matérias. Foi uma reunião suprapartidária, com a participação de deputados da bancada e de oposição. Os projetos devem entrar em pauta na semana que vem. O regime de urgência apenas reduz o tempo de tramitação em cinquenta por cento”, explicou.
Os projetos agora irão para as comissões, que vão apreciar e emitir parecer. Depois seguem para a presidência, que coloca em pauta para votação.
A reunião aconteceu na manhã desta terça-feira e contou também com a presença dos secretários de Planejamento e Gestão, Christian Teixeira, e os secretário-chefe do Gabinete Civil, Fábio Farias.
Oposição
Em material enviado á imprensa, o deputado Rodrigo Cunha (PSDB) afirmou que mantém seu posicionamento contra o pacote de medidas do governo. Mesmo com os esclarecimentos feitos pelos secretários durante a reunião na manhã de, o Cunha voltou a dizer que o aumento de impostos apresentado pelo governador Renan Filho rá atingir todos e quaisquer produtos e serviços em Alagoas.
“Perguntei diretamente ao secretário se o pacote de impostos iria atingir todos os produtos e a resposta que tive é que sim. Tudo vai aumentar. Não adianta dizer que é um aumento apenas para itens supérfluos ou de luxo”, afirma Cunha, que completou dizendo que as únicas exceções para esse aumento são os serviços de transporte, energia elétrica, medicamento, material escolar e fornecimento de alimentação.
O deputado também criticou a falta de um estudo sobre quanto o governo vai arrecadar com as medida e qual o período de tempo. “Se o governo está apresentando um projeto para a crise, cadê o prazo final? Fui surpreendido também ao saber que o governo não possui nenhum estudo sobre o valor que se pretende arrecadar, ou seja, estão aumentando os impostos, mas não se sabe o quanto esse pacote vai gerar de arrecadação”, questiona o deputado.
