A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Alagoas (Fecomércio AL) vê de forma negativa o pacote fiscal do governo aprovado ontem (7/10), em sessão ordinária e extraordinária na Assembleia Legislativa Estadual (ALE), para incidência em 2016. “Trazer mais carga tributária é sacrificar ainda mais as empresas”, disparou Wilton Malta, presidente da Federação.
Em recente reunião do “Fórum A Sefaz e a Sociedade”, terça-feira (6/10), Malta já havia demostrado insatisfação com o pacote e solicitado ao secretário da Fazenda do Estado, George Santoro, a revisão dos projetos que, à época, tinham sido encaminhados à Casa Legislativa.
Diante da aprovação do ajuste fiscal, o gestor diz estar preocupado com o impacto das medidas no meio empresarial. “O pacote desses novos encargos que incidirão no comércio chega num momento de muita dificuldade. Necessitamos que o governo reveja todas essas medidas, as quais não são tão simples, pois algumas versam sobre o ICMS, aumentando as alíquotas num cenário econômico não é oportuno. Temos a certeza de que a Sefaz deve contribuir para a sobrevivência de nossas empresas, tão importantes para a economia do Estado”, asseverou.
De acordo com o presidente, o comércio teve um desempenho insatisfatório ao longo desse ano e as expectativas para 2016 ainda não são otimistas. Além de onerar ainda mais um setor que já administra suas contas no limite, o aumento da carga tributária pode afetar o número de empregos. “Dentro de um ano (set/14 – set/15), registramos 25 mil demissões em Alagoas. Isso nos preocupa porque aquele empregado que não está mais na ativa não irá comprar mais o que planejava”, avaliou Malta.
Reflexos
Para o assessor econômico da Fecomércio AL, Felippe Rocha, ao contrário do que defenderam alguns deputados na votação que aprovou os projetos, a elevação do ICMS encarecerá diversos produtos finais, reduzindo o poder de compra da população. O especialista cita como exemplo o aumento da gasolina que, certamente, irá impactar no custo do frete e ser repassado ao preço final de venda ao consumidor.
“O aumento da alíquota de ICMS irá repercutir na elevação de preços generalizado em toda a cadeia produtiva. Isto porque, por exemplo, o aumento de 2% do ICMS para a gasolina poderá encarecer este combustível em, pelo menos, R$ 0,07 centavos, repercutindo no preço dos fretes de distribuição dos produtos, o que acarretará o aumento de preços em todos os produtos entregues na economia, a exemplo da cesta básica e do material escolar. Isto porque produtos dependem da distribuição das empresas do setor comercial atacadista e estas, por sua vez, irão repassar o aumento do preço do frete ao setor varejista, repercutindo assim no aumento de preço para o consumidor final”, analisou Rocha.
E diante das incertezas econômicas, a alta dos preços ao consumidor pode até mesmo afetar a intenção do governo de aumentar a arrecadação. Isto porque “a nova alíquota pode ter efeito nulo ou até negativo, pois ao ver os preços elevados, as pessoas tendem a deixar de consumir e, com a diminuição do volume de vendas do empresário, o estado deixa de arrecadar”, avaliou o economista.
No ano passado, o setor terciário – onde se insere o comércio (atacado e varejo) e o serviço – gerou para o Estado uma arrecadação de ICMS no montante de R$ 1,380 bilhões, conforme dados repassados pela Sefaz ao Tesouro Nacional. E até julho deste ano, R$ 795 milhões já havia entrado nos cofres públicos oriundos desse imposto.
