Uma doação de terreno público feita pela Prefeitura Municipal de Arapiraca à uma empresa de pré-moldados será alvo de investigação do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) que instaurou, por meio de uma portaria, um inquérito civil público.
A portaria foi assinada pelo promotor Napoleão Amaral Franco, da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Arapiraca e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na edição desta sexta-feira, 09.
O inquérito foi instaurado após “informações aportadas nesta Promotoria de Justiça relatando a doação de bem imóvel público efetivada pelo Município de Arapiraca através da Lei Municipal 2.534, datada de 10 de dezembro de 2007”.
A doação, segundo a portaria, faz menção a uma empresa de pré-moldados e relata que o imóvel doado era de propriedade do município de Arapiraca e que teria sido incorporado ao privado, além de considerar que gera “grave lesão ao patrimônio público”.
