Delator diz ter repassado R$ 2 milhões para Lulinha. A delação foi feita por Fernando Baiano (operador do PMDB dentro do esquema da Petrobras) (Estadão 12/10/15: A5). Ela, por si só, não derruba a presunção de inocência de ninguém. Leia-se: necessita de provas juridicamente válidas. Para sorte da sociedade brasileira, elas, excepcionalmente, na operação Lava Jato, estão pululando, tal como o óbvio ululante. A operação Lava Jato está promovendo a maior revolução probatória de todos os tempos no campo penal.
Relatórios recentes do FMI e do Banco Mundial (revelados em Lima, Peru, em out/15) preveem anos sombrios para toda a América Latina (exportadora de commodities, porque atrasada educacional e tecnologicamente), com destaque para a Venezuela e o Brasil. No que nos diz respeito, uma das sérias razões da derrocada verde-amarela reside na histórica corrupção desenfreada (e megalomaníaca), que trafegou garbosamente por todos os governos da Nova República (1985-2015: Sarney, Collor, Itamar, FHC, Lula e Dilma).
A diferença é que agora ela agravou substancialmente a crise política em curso, pois para seu epicentro pularam as turbulências geradas pelo comportamento aloprado de Eduardo Cunha, desde o momento em que ele soube oficialmente (abril/15) de que suas contas clandestinas na Suíça estavam todas congeladas. Da noite para o dia o homem, tal como um perdedor de cassino, foi empobrecido em R$ 23 milhões.
“Compre mais [consuma mais] e vote em mim, foi tudo o que Lula dizia ao povo brasileiro”. A frase é de um dos fundadores do PT, Cesar Benjamin (Revista piauí). É de se imaginar o quanto estão frustrados (e irritados) todos os desempregados que foram apeados da bolha consumista. O ex-ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, disse: “O Brasil do PT fez a inclusão de milhares de pessoas pelo consumo, porém, sem Ética”.
A rigor, a ética foi a disciplina que mais brilhou pela ausência em praticamente todos os governos da Nova República (1985-2015: Sarney, Collor, Itamar, FHC, Lula e Dilma), que está recebendo o epíteto (provavelmente não exagerado) de República Velhaca, onde “Tudo que é rigorosamente proibido, é ligeiramente permitido” (Roberto Campos, brasileiro, economista).
O que fazer para que as normas sejam cumpridas? O discurso da ética, no entanto, em países que se encontram num estágio de agudíssima anomia(ausência ou ineficácia das normas), como é o caso do Brasil (81% acham que é fácil violar as leis, FGV), conta com validade diminuta quando isolado. O cumprimento das normas (jurídicas e éticas) pelo humano (sobretudo o anômico – veja Aronson, citado por E. Giannetti, Vício Privado, benefício público?) começa pela sua submissão a elas (o que exige a certeza do castigo e também do empobrecimento no caso da corrupção); depois vem o processo de internalização (cumprimento das normas espontâneo) e, por último, a identificação com as pessoas que as respeitam.
A força que a sociedade civil brasileira deveria dar, neste momento, é para a continuidade do controle que o Poder Jurídico que está fazendo dos abusos praticados em toda Nova República (incluindo o governo petista). Paralelamente temos que lutar pela implantação de um ensino ético e de qualidade para todos, por no mínimo doze anos seguidos, em período integral. No plano político temos que desatar o nó da bipolaridade encarniçada. É hora da Terceira Via (que desinche o Estado para que ele fique mais eficiente e que estimule a sociedade civil a ser empreendedora sem confundir liberalismo com interesses exclusivamente privados).
LUIZ FLÁVIO GOMES, jurista e presidente do Instituto Avante Brasil
