Câmara de Maceió
A Câmara Municipal de Maceió recebeu oficialmente nesta quarta-feira (14) o Plano Municipal de Educação para ser submetido à votação dos vereadores. A mensagem do prefeito Rui Palmeira (PSDB) encaminhando a matéria para o Poder Legislativo da capital está publicada no Diário Oficial do Município de hoje.
O Plano Municipal de Educação estabelece metas e estratégias para a educação em Maceió, a serem desenvolvidas no período de dez anos, com foco na erradicação do analfabetismo e o combate à evasão escolar. Para ser colocado em prática, o projeto de autoria do Poder Executivo precisa tornar-se lei.
De acordo com o presidente da Câmara, vereador Kelmann Vieira (PMDB), após a leitura da mensagem do prefeito, que aconteceu hoje, o plano segue para as comissões. “Após a leitura, o projeto de lei que reformula o Plano Municipal de Maceió será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça e, em seguida, para a Comissão de Educação, Cultura e Esportes”, explicou o presidente.
Ainda segundo Kelmann Vieira, com a leitura do projeto em plenário, os parlamentares estarão aptos a enviarem emendas para as comissões. “Este plano foi bastante discutido pela sociedade, de forma democrática e transparente, em audiências públicas realizadas pela prefeitura e pela Câmara de Vereadores. Iremos votar a matéria com responsabilidade, considerando que são muitos os desafios que Maceió precisa enfrentar para garantir uma educação de qualidade para a população, desde os primeiros anos da vida escolar”, frisou o presidente.
De acordo com o trâmite do projeto de lei na Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo vereador Antônio Hollanda (PMDB), dará parecer sobre a constitucionalidade do projeto de autoria do Poder Executivo. Já a comissão de Educação, chefiada pelo vereador Guilherme Soares, irá apresentar parecer sobre as emendas elaboradas pelos parlamentares.
“Maceió já tem um Plano Municipal de Educação em vigor, aprovado em 2012 para vigorar até 2022. Mas como o plano da capital tem que estar de acordo com o Plano Nacional de Educação, reformulado este ano, o município precisa adequar o plano existente às mudanças feitas no Plano Nacional. Por isso, em conjunto com a sociedade e com os poderes Executivo e Legislativo, um novo documento será aprovado”, explicou o presidente da Comissão de Educação da Câmara, Guilherme Soares.
O vereador disse que o projeto encaminhado hoje pela prefeitura será apreciado com cautela pelos 21 parlamentares. “Tudo será feito com calma. Não há pressa, uma vez que Maceió já possui um Plano Municipal de Educação em vigor. O projeto irá tramitar pelas comissões da Casa e só depois será votado junto com as emendas em plenário”, informou Guilherme Soares, dizendo que não é possível prevê ainda o dia da votação.
