Prefeitura é notificada por obra de drenagem que compromete nascentes
Após o recebimento de denúncias e uma fiscalização realizada no bairro do Tabuleiro dos Martins, em Maceió, o Instituto do Meio Ambiente (IMA) encaminhou, na manhã desta segunda-feira (19), uma notificação para a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra) solicitando relatório sobre as obras de drenagem de águas pluviais que estariam vertendo esgoto para uma área de nascentes.
No local, a equipe da Gerência de Monitoramento e Fiscalização do IMA encontrou as obras de pavimentação e construção de galerias para drenagem de águas pluviais. A construtora apresentou a licença de instalação ambiental emitida pela Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (Sempma).
Entretanto, por falta de outros trabalhos de melhoria da infraestrutura no bairro, é visível a contaminação da rede pelo esgoto das casas existentes no local. O problema ainda se agrava porque tudo verte para uma região de nascentes que culminam no Parque Municipal de Maceió.
Segundo o Código Florestal, Lei nº 12.651/12, as nascentes são consideradas Áreas de Preservação Permanente, “com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas”.
Há ainda uma área aterrada pela construtora que poderá ceder durante período de chuvas, o que ocasionaria assoreamento, inclusive das nascentes. A ação do IMA foi motivada por denúncias de moradores e outras pessoas que transitam pela região.
Prefeitura é notificada por obra de drenagem que compromete nascentes
A notificação do Instituto é para que a Seminfra apresente o relatório com as medidas tomadas para evitar a contaminação por esgoto sanitário e o assoreamento, com consecutivo carreamento de resíduos para a galeria de águas pluviais que deságuam na área das nascentes.
O prazo dado é de 10 dias, após o recebimento do documento pela Secretaria. O processo, com o relatório técnico produzido pela equipe do IMA e o relatório enviado pela Seminfra, será remetido para o Ministério Público Estadual (MPE), para que sejam verificados as condições da obra e os critérios adotados para o licenciamento ambiental.
