A Câmara de Maceió aprovou na tarde desta terça-feira (20), durante a sessão ordinária, em segunda discussão, Projeto de Lei de autoria da vereadora Tereza Nelma (PSDB), que institui o Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

De acordo com a autora da iniciativa, a data servirá para a intensificação das ações de combate a esse tipo de crime, além de buscar uma conscientização maior dos maceioenses sobre o grave problema social. “Queremos que no dia 18 de maio, data do Dia Municipal, ocorra sempre uma grande mobilização de todos os segmentos e entidades que lutam em defesa da criança e do adolescente. Queremos também, uma população com coragem para denunciar cada vez mais quem pratica esse crime”, disse Tereza, lembrando que através da denúncia se poderá chegar aos autores dos abusos para que a Justiça possa puni-los efetivamente.

Além do Projeto de Lei da vereadora Tereza Nelma, outros oito PLs também foram aprovados pelo Plenário, mas em primeira discussão. Todos terão que ser apreciados mais uma vez para só, então, seguir para sanção do chefe do Executivo. Entre as iniciativas, a que dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação eletrônica, por meio de microchip, de cães e gatos, de autoria do vereador Kelmann Vieira (PMDB); o que institui o Dia Municipal de Doenças Raras, a ser comemorado em 28 de fevereiro, também da vereadora Tereza Nelma; o que determina a distribuição de cestas nutricionais às lactantes de baixa renda até o sexto mês de amamentação, da vereadora Fátima Santiago (PP) e o que torna obrigatória a permanência de ambulância de resgate em corridas de rua, com profissional de saúde habilitado, da vereadora Silvânia Barbosa (PPS).

Os parlamentares aprovaram ainda, em discussão única, oito indicações e 12 requerimentos, solicitando ações do Poder Público na melhoria da infraestrutura dos bairros da Capital, sobretudo, os da periferia.