Após a notificação às agências bancárias que não estão cumprindo com o que preconiza a legislação, acerca do funcionamento do efetivo de pessoal e de serviços de 30% durante o período de paralisação, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL), através de sua Procuradoria, volta a alertar sobre a necessidade do cumprimento à Ação Civil Pública, impetrada pela Instituição na última quarta-feira (21), para garantir que a população não seja ainda mais penalizada pelo movimento grevista.
Em resposta à Ação, já acolhida pela Justiça e que também pede a garantia do levantamento de alvarás realizados pelos advogados durante o perídio de paralisação, o Sindicato dos Bancários de Alagoas declarou, através da imprensa, que está cumprindo a legislação desde o início da greve da categoria, em 6 de outubro, através do funcionamento dos terminais de autoatendimento e dos setores administrativos das agências bancárias, incluindo as gerências. Porém, a Ordem frisa que a Ação determina que as agências e postos estabelecidos no Poder Judiciário funcionem para atendimento ao público por, pelo menos, duas horas por dia.
“Nós emitimos ofícios aos bancos dando ciência da decisão judicial e esperamos que esta seja cumprida. Não basta manter o funcionamento dos terminais de autoatendimento e dos setores administrativos, pois a decisão é expressa no sentido da abertura das agências e postos estabelecidos no Poder Judiciário para atendimento ao público por, pelo menos, duas horas por dia” – destacou Mariana Melo, procuradora-geral da OAB/AL.
No caso de descumprimento da decisão, o Sindicato dos Bancários e Financiários de Alagoas terá que pagar multa de R$ 10 mil por dia.
