O desembargador Regional do Trabalho, Laerte Neves de Souza, acatou, nesta sexta-feira, 23, o pedido do Sindicato dos Bancários de Alagoas e derrubou a liminar que determinava a garantir de 30% dos serviços durante a greve assim como a abertura dos bancos que funcionam em fóruns e tribunais.
De acordo com o diretor do setor jurídico do sindicato, Gilvan Abreu, o TRT-AL concluiu que a greve dos bancários é um direito constitucional e segue dentro da legalidade.
Para a categoria, a decisão é mais uma vitória dos trabalhadores, que pretendem manter 100% das agências fechadas no Estado. “Estamos satisfeitos com a decisão. Entendemos que a abertura dessas agências beneficiava apenas um grupo isolado da sociedade e não da população. Outra questão é que estamos no período de greve, a categoria está lutando por melhores salários, condições de trabalho e uma infinidade de coisas. E a abertura dessas agências, significa na prática, uma clara ingerência na vida sindical, com violação da norma constitucional que assegura a greve como direito fundamental dos trabalhadores”, disse o presidente do sindicato, Jairo França.
A decisão proferida hoje torna sem efeito a Ação Civil Pública impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL), na quarta-feira, 21, para garantir o funcionamento de 30% dos serviços. Na manhã de hoje a entidade cobrou dos bancários o cumprimento da decisão, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
Recurso
A disputa entre OAB e Sindicato dos Bancários não termina por aí. A assessoria de comunicação da Ordem adiantou que não foi notificada sobre a decisão, mas adianta que ingressará com recurso “para fazer a defesa da sociedade e dos advogados”.