A equipe econômica vai encaminhar nesta terça-feira (27) ao Congresso Nacional uma revisão para baixo da meta fiscal de 2015 – que ficará novamente no vermelho. Pela nova estimativa, as contas do governo terão este ano um rombo recorde, apesar do aumento de vários tributos.
De acordo com o comunicado que será encaminhado pelos ministros da Fazenda,Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, a nova meta fixada para 2015 é de um déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar os juros da dívida pública) sem precedentes de R$ 51,8 bilhões, o equivalente a cerca de 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB), informou o deputado Hugo Leal (Pros-RJ), relator do projeto de lei que altera a meta fiscal deste ano, após reunião com o ministro Nelson Barbosa nesta terça-feira (27).
“Nas despesas, não houve nenhuma alteração. Na realidade, o que você tem é a não expectativa das receitas administradas. O que o governo trabalha é com um déficit para 2015 de R$ 51,8 bilhões. Essa é a meta levando em consideração a frustração das receitas previstas e a queda da arrecadação”, declarou Leal.
Dois anos no vermelho
Com a confirmação de que as contas públicas ficarão no vermelho em 2015, serão dois anos consecutivos de resultados negativos – algo também inédito. No ano passado, o setor público (governo, estados, municípios e empresas estatais) registrou um déficit primário inédito de R$ 32,53 bilhões, ou 0,63% do PIB.
Nova meta não incorpora pedaladas fiscais
Segundo o relator, a nova meta para 2015 não incorpora a regularização das chamadas pedaladas fiscais – que são os atrasos de pagamentos do governo a bancos públicos, de modo que o déficit tende a ser maior ainda neste ano.
“A questão das pedaladas, que eu prefiro chamar das despesas do governo frente a entes públicos, serão previstas no projeto, mas não estão [nos R$ 51,8 bilhões da meta de déficit fiscal]. Lembrando que o governo já vem pagando estas despesas. Neste ano, já foram pagos R$ 20 bilhões. Não está estabelecido um valor [para o pagamento das pedaladas]. A meta pode ser modificada dependendo do que vier a ser incorporado para o pagamento ainda neste ano [das pedaladas]”, disse o deputado.
O ministro do Planejamento, que tinha prometido anunciar a revisão da meta fiscal até o fim da semana passada (o que não aconteceu) não apareceu para comentar o assunto e, segundo sua assessoria de imprensa, não deve se pronunciar até o fim do dia.
Em evento em São Paulo, Levy informou a jornalistas na tarde desta terça que a meta seria revisada com previsão de déficit “próximo de 1% do PIB”.
Segunda revisão da meta para 2015
Esta não foi a primeira vez que a nova equipe econômica baixou a meta fiscal deste ano. Em 22 de julho, a meta foi revisada pela primeira vez. Antes disso, o governo informava que estava buscando um superávit primário de R$ 66,3 bilhões para o setor público, o equivalente a 1,2% do PIB, no ano de 2015.
Há cerca de três meses, essa meta foi abandonada e revisada para um superávit de apenas R$ 8,7 bilhões, ou 0,15% do PIB – valor que também está sendo descartado nesta terça-feira.
Levy comenta
Levy disse nesta terça-feira que uma série de fatores este ano limitaram a capacidade de contingenciamento do governo.
“Tivemos sucessivas revisões no crescimento do PIB, por várias razões e drásticas reduções da receita e por isso também sucessivas e drásticas reduções da receita. Nossa capacidade de reagir a isso, nossa ferramenta do contingenciamento se viu limitada”, disse.
Para Levy, a aprovação da agenda tributária e do Orçamento 2016, que prevê retorno de superávit, é que irá garantir o reequilíbrio das contas públicas e a retomada do crescimento da economia.
Na medida que resolver o Orçamento de 2016 de uma maneira séria, segura, eu tenho convicção que a economia vai voltar a crescer, e vai voltar a crescer rápido”, afirmou.
Aumentos de tributos já feitos
A confirmação de que as contas públicas terão um rombo recorde neste ano acontece apesar do aumento de vários tributos. Desde o início de 2015, o governo elevou tributos sobre combustíveis, automóveis, empréstimos, importados, receitas financeiras de empresas, exportações de produtos manufaturados, cerveja, refrigerantes e cosméticos e sobre a folha de pagamentos, além de ter buscado recursos do lucro do FGTS e de ter postergado o pagamento do abono salarial.
O governo também atuou, neste ano, na limitação de benefícios sociais, como o seguro-desemprego, o auxílio-doença, o abono salarial e a pensão por morte, medidas já aprovadas pelo Congresso Nacional, e efetuou umbloqueio inicial de R$ 69,9 bilhões no orçamento deste ano, valor que foi acrescido de outros R$ 8,6 bilhões em julho. Os principais itens afetados pelo contingenciamento do orçamento de 2015 são os investimentos e as emendas parlamentares.
Recentemente, para tentar equilibrar o orçamento do ano de 2016, foi enviada ao Congresso Nacional a proposta de retorno da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF), um novo aumento da tributação sobre a venda externa de produtos manufaturados, a redução de benefícios para a indústria química e propôs o aumento do Imposto de Renda sobre ganhos de capital na venda de imóveis.
Plano para o crescimento
O reequilíbrio das contas públicas é considerado fundamental pela equipe econômica e pelos analistas do mercado financeiro para a retomada da confiança na economia brasileira e, também, para a volta do crescimento do PIB. Atualmente, a economia passa por um período de recessãoe, segundo analistas, vai demorar para voltar a crescer.
O ministro Joaquim Levy tem dito que a primeira etapa para o retorno do crescimento é a retomada de superávit para as contas públicas, seguida pela queda dos juros, aumento da demanda, alta do crédito, do emprego, dos investimentos e queda da inflação. Seu plano também consiste em atacar problemas estruturais da economia que permitam o aumento da oferta, por meio da reforma reforma do ICMS – tributo estadual – e da Previdência Social, entre outros.
Nesta terça-feira, Levy votou a defender que a solução para o Orçamento de 2016, que prevê o retorno da CPMF, é que garantirá a volta do crescimento. “Temos que agir rápido, é fundamental que se converta para uma solução para o orçamento de 2016, porque ele é que vai trazer a confiança que obviamente tem uma barganha clara”
O fraco desempenho das contas públicas, juntamente com as dificuldades de o governo passar medidas de ajuste fiscal no Congresso Nacional, tem levado as agências de classificação de risco a cortar a nota brasileira. Nos últimos meses, as três maiores agências (Moody’s, Standard & Poors e Fitch) baixaram a nota da dívida do Brasil. A Standard & Poors retirou o grau de investimento do Brasil – espécie de “selo de bom pagador” usado como referência para investidores.
Além disso, um esforço fiscal maior também é considerado importante para o controle da inflação e para permitir uma queda da taxa básica de juros no futuro.
Neste momento, a taxa Selic está em 14,25% ao ano, o maior patamar em nove anos. Nesta quarta-feira (21), o Banco Central manteve a taxa estável neste patamar e informou que desistiu de tentar trazer a inflação para o centro da meta, de 4,5%, em 2016. Segundo a indicação do BC, a inflação em torno da central deverá acontecer somente em 2017.
