Presidente da Câmara, Eduardo Cunha (Foto: Veja / Abril)
O Conselho de Ética recebeu na tarde desta quarta-feira (28) representação contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por quebra de decoro parlamentar. O documento que pede a cassação do mandato do peemedebista foi protocolado no último dia 13 pelo PSOL e a Rede Sustentabilidade, mas ainda não havia sido enviado pela Mesa Diretora ao conselho.
No Código de Ética da Câmara, o prazo limite para que esse despacho ocorra é de três sessões ordinárias no plenário da Casa. Para postergar ao máximo o início do processo e das investigações, Cunha decidiu que só enviaria o documento depois de esgotado esse prazo. Nesta terça (27), ocorreu a terceira sessão ordinária e o prazo se encerrou.
O presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA), disse que marcará para a próxima terça-feira, às 14h30, reunião para instaurar o processo e sortear o relator que cuidará das investigações.
“Estou marcando para terça-feira às 14h30 a sessão inaugural onde nós vamos abrir o processo e fazer um sorteio dos deputados que poderão ser escolhidos como relatores”, disse Araújo. Na reunião, serão sorteados três parlamentares que poderão assumir a relatoria. O presidente do Conselho de Ética, então, conversa com os três e escolhe um.
Na representação contra o presidente da Câmara, PSOL e Rede argumentam que ele mentiu em depoimento à CPI da Petrobras, em março, quando disse que não tinha contas no exterior.
A representação de PSOL e Rede se baseia no fato de o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, ter enviado ao Supremo Tribunal Federal pedido para investigar Cunha em razão da descoberta de contas na Suíça atribuídas ao deputado e seus familiares.Documentos enviados pelo MInistério Público da Suíça ao Brasil mostram a existência dessas contas.
De acordo com José Carlos Araújo, o Conselho de Ética não tem poder para afastar Cunha da presidência da Câmara durante o curso do processo. “O Conselho de Ética não tem nada a ver com a presidência da Câmara. Ele vai continuar, porque o conselho não tem força para afastá-lo da Presidência.”
O deputado destacou, porém, que Eduardo Cunha será tratado, nas investigações, como “qualquer deputado”. “Antes de presidente ele foi eleito deputado. É um deputado como qualquer outro e será tratado como tal”, concluiu.
Trâmite no Conselho
Veja o passo a passo do processo no Conselho de Ética:
– O relator escolhido deverá fazer, em 10 dias, um relatório preliminar avaliando se o processo deve ou não continuar.
– Nessa fase, o relator só analisa se foram cumpridos requisitos formais e se o autor da representação apresentou uma denúncia bem fundamentada. O relatório preliminar, pela continuidade ou não do processo, é apresentado e votado no colegiado.
– Se aprovada a continuidade, o relator abrirá prazo de dez dias para a defesa do deputado acusado e, depois, elabora um parecer recomendando absolvição, censura, suspensão ou cassação do mandato.
– O relatório é, então, votado no Conselho de Ética. Toda essa tramitação no colegiado deve durar, no máximo, 90 dias. Se aprovada alguma punição, o processo segue para o plenário. Eventual cassação do mandato precisa dos votos de pelo menos 257 dos 513 deputados. A votação não é secreta.
