A partir do próximo ano, o Parque José da Silva Nogueira, a Pecuária, vai passar a pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A afirmação é do prefeito Rui Palmeira (PSDB), durante entrevista à Rádio Gazeta, na manhã desta sexta-feira (30).
De acordo com o prefeito, existe um Decreto de 1979 que considera o parque de utilidade pública, o que o isenta do pagamento do imposto ao município há 36 anos. Entretanto, diante da possibilidade da Associação dos Criadores de Alagoas arrendar uma parte do terreno para uma rede de supermercados, o prefeito vai revogar o decreto.
“Eu, particularmente, não concordo com o que está sendo proposto. Já mandei fazer o decreto revogando o antigo, suspendendo a utilidade pública do Parque da Pecuária e, a partir do próximo ano, o parque vai começar a pagar o IPTU, e não vai ser barato. Se parte do terreno vai passar a ser um supermercado, então deixa de ter utilidade pública e vai pagar IPTU”, declarou o prefeito.
Toda a polêmica envolvendo o Parque da Pecuária veio à tona após entrar para votação na Assembleia Legislativa do Estado um Projeto de Lei que permite o arrendamento de parte do terreno. De acordo com o projeto original, de 1966, o Parque da Pecuária passou a pertencer à Associação dos Criadores de Alagoas para fim específico de promoção de atividades pecuárias de Alagoas. O projeto que está para ser votado na Assembleia, de autoria do deputado Isnaldo Bulhões (PDT), pede a modificação do artigo 2º – que diz que ao imóvel não pode ser dado destinação diferente ao de promoção de atividades pecuárias, “salvo instalação de sua sede social e serviços que visem o atendimento aos criadores do Estado” -, dando autorização para que parte do terreno seja arrendado, caso necessário.
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O PL foi criticado por alguns deputados por diversos motivos. O deputado Antônio Albuquerque (PRTB) alegou que a matéria trata de um bem público e, devido a isso, deveria obrigatoriamente ter passado pela 7ª Comissão permanente de Administração. Os deputados Galba Novaes e Pastor João Luiz (DEM) afirmaram que a modificação do artigo vai fazer com que o Parque deixe de ter sua função principal, sugerindo, então, que o terreno deveria ser devolvido ao Estado para que seja usado como equipamento público, em prol da população.
O projeto entrou na Casa de Tavares Bastos em dezembro do ano passado. No mesmo dia foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça, onde teve parecer favorável do relator, deputado Edval Gaia. A matéria entrou em pauta para votação no último dia 20, mas foi retirada a pedido do deputado Antônio Albuquerque. Duas sessões depois, o projeto voltou à pauta, mas após um longo e acirrado debate Albuquerque voltou a dizer que a matéria deveria ser analisada pela 7ª Comissão e, como houve a negativa do presidente em exercício, deputado Ronaldo Medeiros (PT), Albuquerque apresentou um recurso de plenário retirando a matéria da pauta, até que a CCJ analise o pedido.
