O projeto de reestruturação do AL Previdência foi tema de discussão entre os parlamentares
Enquanto várias categorias de servidores públicos realizavam um protesto em frente à Assembleia Legislativa, na tarde desta terça-feira (03), no plenário, os deputados entraram em uma acalorada discussão durante a apreciação do requerimento de regime de urgência para Projeto de Lei que reestrutura o AL Previdência.
Ao alegar que, para pedir votação em regime de urgência, o Projeto de Lei deveria obedecer a uma série de requisitos, o deputado Rodrigo Cunha (PSDB) pediu a retirada do requerimento. “O artigo 140 do regimento interno é taxativo e diz em quais situações o a votação em regime de urgência poderá acontecer. Sendo assim quero levantar uma questão de ordem aqui. Tenho mais de vinte projetos na Casa que nunca foram discutidos. Se a mesa me convencer que este projeto deve ser votado porque seria para pagar o décimo terceiro dos funcionários, tudo bem. Do contrário, tenho um recurso para apresentar”, disse Cunha.
O presidente da Casa em exercício, deputado Ronaldo Medeiro (PT), explicou que qualquer deputado, desde que consiga oito assinaturas, pode entrar com um pedido de regime de urgência, e indeferiu o pedido do deputado tucano. O discurso de Medeiros foi endossado por Isnaldo Bulhões (PDT).
“O projeto pode entrar em regime de urgência a qualquer momento que o deputado sentir necessidade. Eu acho que esse é entendimento dos deputados que subscreveram o requerimento, conjuntamente com a autoria. A urgência existe e o Estado está prejudicado por não ter a Previdência estruturada. Prejuízo é grande, o que justifica essa urgência. O projeto não tem sido atropelado de forma alguma e o requerimento subscrito, aprovado em plenário já basta”, justificou Bulhões.
Tentando acalmar os ânimos, Antônio Albuquerque explicou que já existe um entendimento entre os presidentes das Comissões e uma reunião marcada para a manhã de quinta-feira (05), onde as comissões irão apreciar o projeto de forma conjunta, para que entre em votação também na quinta.
“A solicitação do Rodrigo Cunha é tão natural, quanto são as alegações de vossa excelência (presidente), quanto os motivos citados. A repercussão grande e traz a preocupação de todos os seguimentos dos servidores públicos de Alagoas. Temos ainda mais condições a oportunidade de discutir, sobretudo agora que está sob vista do Rodrigo. Ele devolverá na próxima quinta e espero que traga suas sugestões”, disse Albuquerque.
Deputado estadual Rodrigo Cunha (PSDB)
Em votação, com seis votos contra, o requerimento foi aprovado, mas não encerrou a discussão. Cunha voltou a dizer que havia sugerido a retirada do requerimento da pauta, o que não foi acatado por Medeiros. “Você participou de todo as reuniões, esclareceu dúvidas. O requerimento que vossa excelência apresentou não foi aceito pela Mesa e, por isso, colocamos em votação. Ele fere o regimento que diz que o regime de urgência pode ser pedi por um terço da Casa”, argumentou Medeiro.
Mesmo com requerimento em regime de urgência aprovado, a matéria deve entrar em votação apenas nesta quinta-feira (05), devido o pedido de vistas do deputado Rodrigo Cunha.
