Nesta terça-feira (3), o Pleno tem em pauta inquérito policial contra Atevaldo Cabral Silva, atual prefeito de Ouro Branco (AL). Anteriormente, perante o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), o gestor foi acusado, por meio de denúncia anônima, de praticar fraudes contra o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).
O Ministério Público Federal entendeu que não havia indícios das fraudes, mas pediu a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça de Alagoas para averiguar a possível prática de estelionato, crime que leva a competência ao TJ. O Ministério Público Estadual também não vê indícios de estelionato e opina pelo arquivamento do inquérito. O relator é o desembargador João Luiz Azevedo Lessa.