O governador Renan Filho assina, nesta segunda-feira (9), os decretos que dispõem sobre o incentivo às centrais de distribuição e sobre a regulamentação da baixa automática de empresas no estado. A ocasião também marca a assinatura do decreto que dispõe sobre a instalação da empresa Esmalglass, que gera mais de 200 empregos diretos em Alagoas, além da assinatura do Regime Especial da Empresa Aérea Azul que vai trazer mais quatro voos para Maceió.
A solenidade acontece às 10h, no auditório Aqualtune do Palácio República dos Palmares, e também marca o envio do projeto de lei do novo Programa de Desenvolvimento Integrado do estado de Alagoas (Prodesin) à Assembleia Legislativa, além do lançamento do Boletim de Transparência Fiscal, pela Secretaria de Estado da Fazenda. Ele traz um panorama do exercício fiscal de Alagoas no 4º bimestre de 2015.
Através do decreto de incentivo às centrais de distribuição, Alagoas concede benefícios a estabelecimentos de distribuição centralizada de produtos no estado com o objetivo de atribuir uma condição diferenciada ao setor, ampliando a capacidade de geração de emprego e renda e fortalecendo a economia local. No decreto, estão dispostas condições para a concessão dos incentivos e atualizações dos requisitos de cumprimento das instituições.
Baixa automática
Com o decreto para baixa automática de empresas, a Secretaria de Estado da Fazenda diminui a burocracia para baixa cadastral, procedimento que levava, em média, 24 meses para ser concluído. Agora, o decreto estabelece que as Micro Empresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) sejam baixadas em até 60 dias, um avanço significativo no serviço.
Como explica o secretário adjunto da Fazenda, Helder Lima, minimizar a burocracia tem sido uma demanda que a atual gestão tem priorizado com o propósito de facilitar a vida do empreendedor alagoano.
“Já temos a Redesim que facilita a abertura de empresas. Agora, com o esforço da Fazenda estadual, estamos aperfeiçoando nosso trabalho e simplificando a baixa cadastral, fazendo com que o empreendedor alagoano possa investir em novos negócios em menos tempo”, frisou Helder Lima.
Prodesin
O novo Prodesin, cujo projeto de lei será encaminhado a Assembleia Legislativa pelo governador Renan Filho, atualiza e simplifica as modalidades de incentivo fiscal no que concerne ao recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Bens e Serviços (ICMS) com o propósito de tornar o estado mais competitivo para atrair novos negócios do segmento industrial.
O Prodesin dispõe às indústrias locais incentivos financeiros, fiscais, técnico-administrativos, de infraestrutura, interiorização e créditos cruciais para o crescimento dos negócios, e, segundo o secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, sua atualização simplifica o processo de adesão pelas empresas e amplia a capacidade de investimentos e desenvolvimento, criando, consequentemente, novos postos de trabalho para os alagoanos e maior desenvolvimento econômico.
Para Santoro, a nova versão do Prodesin será o melhor benefício fiscal para o setor industrial do Brasil e será capaz de alavancar a geração de emprego e renda no estado.
