Plano foi aprovada com emendas
A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (10) o projeto de Lei 168/2015, encaminhado pelo Executivo, que atualiza o Plano Municipal de Educação (PME) de Maceió. Para garantir a aprovação, a matéria recebeu regime de urgência e logo após a sessão ordinária do dia, foi realizada uma sessão extraordinária.
Antes de ser submetido ao Plenário, a proposta passou pelas comissões da Casa, recebendo os devidos pareceres. O projeto foi aprovado com emendas. Duas emendas de autoria da vereadora Heloísa Helena (Rede). Uma alterando a meta de inclusão para 100% das crianças com idade entre zero a cinco anos, assegurando a educação infantil e a outra, determinando que seja pré-requisito para o profissional auxiliar de sala, o conhecido monitor, ter como formação o magistério.
Com 18 assinaturas, foi aprovada ainda uma emenda coletiva que proíbe o município de Maceió de, através dos chamados temas transversais, aplicar a ideologia de gênero nas discussões em sala de aula. A proposta surgiu como forma de entendimento, já que havia dúvidas quanto à possibilidade do tema ser efetivamente aplicado no dia a dia das escolas da rede pública.
Para o líder do governo, vereador Eduardo Canuto (PV), a emenda reforçou uma decisão da própria Câmara, que através da aprovação de um requerimento de autoria do vereador Davi Davino (PP), rechaçou qualquer possibilidade do assunto ser incluído no Plano Municipal. “O plano atende exatamente o que a sociedade pediu e cobrou dos parlamentares. Ele estabelece metas e estratégias para a Educação do município de Maceió para os próximos 10 anos e extirpou o tema Ideologia de Gênero”, disse ele.
O vereador Galba Netto (PMDB) lembrou que houve também uma recomendação do Ministério Público Estadual para que o tema não fosse incluído no Plano. “É preciso compreender que a educação das crianças é um processo compartilhado entre a família e a escola, mas determinados assuntos, como orientação sexual e temas correlatos são atribuições exclusivas dos pais. Por isso, os parlamentares compreenderam por unanimidade que o Plano deveria ficar restrito a questões técnicas e específicos da educação pedagógica”, declarou.
Na elaboração do Projeto de Lei, a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Educação (Semed) realizou 17 audiências públicas nos bairros da capital, além de reunião específicas e técnicas. A Câmara também analisou e discutiu amplamente o tema Ideologia de Gênero ao realizar uma audiência pública específica, no dia 19 de junho.
Propositor da discussão, o vereador Dudu Ronalsa (PSDB) lembrou que a audiência pública foi a mais longa já realizada na história do Poder Legislativo Municipal. “Tivemos um plenário lotado de pessoas contra e a favor do tema, mas conseguimos aprofundar o debate e garantir um espírito democrático, que serviu para tirar dúvidas e reforçar conceitos”, afirmou.
O presidente da Câmara, vereador Kelmann Vieira (PMDB) destacou que as discussões são
naturais do processo democrático e de uma casa legislativa. “O Poder Legislativo reflete os interesses da própria sociedade, que muitas vezes são antagônicos. Temos, cada um, nossas compreensões, mas, buscamos o caminho do entendimento. Esse é nosso objetivo maior. A aprovação do Plano Municipal de Educação de Maceió é mais um exemplo de esforço da Câmara de Vereadores de estar em sintonia com os anseios do maceioense. Foi um processo extenso, muitas vezes repetitivo, mas, tenho certeza de que quem ganha é a população da capital”, destacou.
