Após a condenação da Telexfree como pirâmide financeira no Acre há dois meses, a forma de devolução do dinheiro apreendido no esquema deixará por último cerca de quatro milhões de vítimas da empresa.
O primeiro da fila não é bem um divulgador, como são chamados os associados da companhia. O “sortudo” é a União que começou a cobrar da empresa e de chefões do suposto esquema cerca de R$ 3,1 bilhões em impostos, multas e juros pela organização de possíveis irregularidades contra o Fisco federal.
Em tempos difíceis, de contas públicas inchadas e de ajuste fiscal, o governo fechou o cerco contra o grupo. As pessoas que investiram no negócio, segundo autoridades, não devem conseguir receber de volta o dinheiro aplicado na empresa.
O sistema traçado pela União para recuperar os ativos está em diversas esferas. Na Justiça Federal, no Espírito Santo, há duas medidas cautelares fiscais que bloquearam o patrimônio da companhia, de empresas subsidiárias, de donos e líderes. Em andamento, também, há duas ações de execução fiscal com cifras que superam R$ 150 milhões. Uma é referente a sanções e outra por causa de débitos previdenciários.
Do montante apurado, estão inscritos em dívida ativa da União R$ 168 milhões em débitos em nome da Ympactus Comercial, empresa sediada no Espírito Santo que usava como nome fantasia a palavra Telexfree.
Em instâncias administrativas, correm pelo menos quatro processos contra a empresa. Os casos serão julgados pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão ligado ao Ministério da Fazenda.
Operação Orion
A quantia a pagar ao governo foi levantado pela Receita Federal após a Operação Orion, realizada em conjunto com a Polícia Federal e Ministério Público Federal, em julho do ano passado. Os dados foram divulgados pelo órgão num relatório com resultados das apurações de 2014.
Dos valores cobrados, R$ 1,8 bilhão está relacionada a aplicação de multas de 150% em cima dos valores devidos pelas empresas e donos. O percentual é a maior punição feita pelo governo. Somente em um dos autos, que apurou R$ 276 milhões em sonegação, a penalidade alcançou R$ 414 milhões, fazendo a dívida pular para R$ 690 milhões. O Fisco ainda exige o recolhimento de R$ 650 milhões de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, R$ 470 milhões de Cofins e mais R$ 234 milhões de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
Patrimônio não é suficiente, diz Receita
Mesmo bloqueado por decisões judiciais, o patrimônio das empresas e pessoas investigadas na Operação Orion não será suficiente para pagar tudo que é cobrado pela Receita Federal no Espírito Santo.
Ao todo, existem cerca de R$ 700 milhões sequestrados pela Justiça do Acre, mais imóveis e carros apreendidos pela Justiça Federal no Espírito Santo.
Como a conta não fecha, os divulgadores que esperavam o final da ação do Acre para receber não devem ganhar qualquer quantia da empresa.
“Entende-se que a pessoa assumiu o risco ao entrar num negócio como esse. A União não vai abrir mão de suas receitas”, explica o delegado da Receita Federal no Espírito Santo, Antonio Luiz Bosser.
Além da sonegação, as empresas investigadas na Operação Orion, segundo ele, cometeram também fraudes para esconder valores a pagar.
Uma das irregularidades foi o uso de créditos tributários inexistentes para compensar os impostos federais. “Tentaram abater valores a pagar com o Imposto Retido na Fonte, recurso que não gera créditos”, explica Bosser.
O delegado da Receita explica, ainda, que a fiscalização apurou movimentações financeiras realizadas no Brasil entre 2012 e 2013.
Durante as investigações, que duraram mais de um ano, a Receita teve como foco as “personalidades” principais do suposto golpe da pirâmide que moram no Espírito Santo. A participação de pessoas de outros Estados foi encaminhada para as delegacias regionais. “Boa parte dos trabalhos acabou. Vamos, agora, continuar a investigar associados da empresa que tiveram grandes movimentações financeiras”, observa.
De acordo com o delegado-adjunto da Receita, Ivon Pontes, os R$ 3,1 bilhões são os maiores valores apurados pelo órgão no Estado.
Briga de categoria pode atrasar devolução de ativos
Até meados deste ano, a sonegação fiscal feita pela Telexfree era tratada como um fato especial pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGNF), no Espírito Santo. No entanto, a briga da categoria por valorização profissional pode comprometer os trabalhos de recuperação de ativos, inclusive cifras ainda não levantadas pela Receita Federal, que podem ter sido enviadas ilegalmente para o exterior.
Os processos de execução fiscal e de bloqueios de bens antes eram conduzidos por um procurador, encarregado de investigar os maiores sonegadores do Estado. Agora, as ações se encontram no mesmo bolo de casos menores, sem significância para a arrecadação.
Segundo o diretor administrativo do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, José Ernane de Souza Brito, a Telexfree fazia manobras para enganar o fisco e caberia aos advogados da União localizar o dinheiro ocultado do Fisco.
“A cada R$ 1 aplicado pelo governo na PGNF, os procuradores devolvem R$ 297. Casos como a Telexfree precisam de dedicação exclusiva, mas enquanto a União não reconhecer a importância da nossa carreira, essas ações de grande importância financeira não terão o tratamento que merecem devido ao desânimo dos procuradores”, explica.
Outro lado
Segundo o advogado da Telexfree, Horst Vilmar Fuchs, a empresa não movimentou a quantia cobrada pela Receita Federal e que está recorrendo das ações fiscais.
