Vereadores e empresários discutem regulamentação de ‘food trucks’
A Comissão Permanente de Assuntos Urbanos da Câmara Municipal de Maceió realizou, na manhã desta quarta-feira, 25, reunião aberta em plenário para discutir o projeto de lei de autoria do vereador Chico Filho (PP) que regulamenta a atuação dos Food Trucks na capital.
A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão, vereador Sílvio Camelo (PV), e contou com a presença de proprietários de Food Trucks, donos de bares e restaurantes e gestores da prefeitura. A vereadora Silvânia Barbosa (PPS) acompanhou os debates que devem subsidiar a aprovação do projeto na Casa.
O vereador Chico Filho explicou que desde 2011, os Food Trucks vêm se expandindo na cidade sem que haja uma regulamentação para que a prefeitura possa cobrar tributos e fiscalizar as atividades. Em abril de 2015, o projeto de lei com as regras para o segmento começou a tramitar na Câmara de Maceió.
Atualmente, a matéria está na Comissão de Assuntos Urbanos. Durante a reunião, os vereadores ouviram sugestões da Associação dos Food Trucks de Alagoas, da secção alagoana da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (abrasel), assim como ponderações do Sebrae, da Superintendência Municipal de Controle e Convívio Urbano (SMCCU) e da Secretaria da Fazenda (Sefaz).
“Todas as sugestões devem ser encaminhadas por escrito para a Comissão de Assuntos Urbanos, onde serão avaliadas e, se for o caso, transformadas em emendas ao projeto de lei. Queremos debater com a sociedade para que a regulamentação seja aprovada atendendo aos interesses de todos”, afirmou o presidente da Comissão, vereador Sílvio Camelo. Para ser votado em plenário, o projeto passará também pela Comissão de Constituição e Justiça.
O presidente da Abrasel/AL, Eutímio Brandão, reconhece a importância dos Food Trucks para a valorização dos espaços públicos de Maceió, mas pleiteia a distância de 500 metros entre o Food Trucke o restaurante que comercializarem o mesmo tipo de comida, pede a proibição da venda de bebidas alcoólicas fora de eventos específicos, sugere o limite de até quatro Trucks por área a ser definida e de até seis mesas para cada empreendimento, entre outras exigências.
O presidente da Associação dos Food Trucks, Hugo Oliveira, diz que o segmento não pretende concorrer com os restaurantes e considera descabido a lei restringir o que os Trucks poderão vender. Ele discorda da distância de 500 metros e sugere a redução para 100. Hugo também não concorda com o limite de quatro Trucks por área sem considerar o tamanho da mesma e reforça a valorização dos espaços públicos com a expansão dos empreendimentos.
Representante da SMCCU, Dorgival Ferreira pediu cautela dos microempresários que estejam querendo investir em Food Truck antes da aprovação da lei na Câmara de Vereadores. “As exigências ainda serão determinadas e quando a lei for aprovada a fiscalização será feita com rigor. Existem investimentos altos e se depois o empreendimento não estiver de acordo com a regulamentação poderá ter prejuízos irreparáveis”, disse ele.
O representante da Sefaz, Francisco Suruagy, explicou que o poder público não deve interferir na livre concorrência e que cabe ao governo reservar tratamento igual ao pequeno ou grande empresário durante a fiscalização, com base nas leis existentes. Segundo ele, o governo trabalha na modernização tributária e num sistema de emissão de notas eletrônicas que irá favorecer a arrecadação.
A representante do Sebrae, Denise Caetano, ressaltou o esforço da instituição para desburocratizar o processo de formalização das pequenas empresas no Estado ao mesmo tempo em que investe na profissionalização dos empreendedores, com a oferta de capacitações que auxiliam desde o manuseio dos alimentos até a gestão do negócio. Ela defende que o microempresário deve ser tratado de forma diferenciada, com regulamentação específica.
A vereadora Silvânia Barbosa frisou que não é contra os Food Trucks mas que pretende aproveitar o debate para avançar na regulamentação dos vendedores ambulantes, em sua maioria espalhados pelo Centro e bairros da periferia. “Não acho justo o vendedor de pipoca e picolé ser penalizado com a apreensão dos produtos enquanto os Food Trucks estão na orla vendendo sem pagar nenhuma taxa para a prefeitura. Se depender de mim, a regulamentação dos Food Trucks só será aprovada quando a Câmara aprovar as regras para os ambulantes”.
O vereador Chico Filho prevê que o projeto de lei dos Food Trucks seja votado em plenário ainda este ano, após consenso da maioria dos vereadores. Ele pede pressa na apreciação e diz que existem cerca de vinte Trucks apenas na orla de Maceió e que outros vinte estariam se preparando para iniciar as vendas na capital durante a alta temporada de verão. O vereador Sílvio Camelo afirmou que a Comissão de Assuntos Urbanos nos próximos dias já estará apreciando as sugestões recebidas para elaborar as emendas ao projeto a ser votado na Casa.
