Após inspecionar mais dois estabelecimentos de comércio agropecuário, nesta quarta-feira (26), a equipe de fiscalização de produtos perigosos da Fiscalização Preventiva Integrada na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (FPI do São Francisco) retirou de circulação duas motosserras, 377 litros de agrotóxicos líquidos, 163 envelopes de agrotóxico fumigante, ao longo dos últimos 12 dias. Em contato com ar, este último químico libera a fosfina, um gás que pode intoxicar todas as formas de vida de um ambiente, inclusive seres humanos.
Nesta quarta edição da FPI do São Francisco, a equipe coordenada pelo engenheiro agrônomo do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea/AL), André César Batalhini, passou por 28 empreendimentos nos municípios de Palmeira dos Índios, Igaci, Estrela de Alagoas, Minador do Negrão, Major Izidoro, Cacimbinhas e Jaramataia. Ao todo, foram aplicados R$35.254,51 em multa.
“Quando utilizados de forma inadequada ou em alvos para os quais não se destinam, os produtos perigosos podem levar o ser humano e animais ao óbito por intoxicação, contaminar corpos hídricos, bem como causar desequilíbrio ecológico, a exemplo do extermínio de abelhas, que são insetos que cumprem a função de polinizadoras, uma função ecológica importantíssima na cadeia alimentar da qual o ser humano faz parte”, disse o coordenador.
Segundo o engenheiro agrônomo, o contato desses produtos com o corpo hídrico, quando indireta e indevidamente aplicados ou dispostos no solo, pode ocasionar a contaminação do lençol freático e, posteriormente, ser carreado ao afluente mais próximo. “Produtos inflamáveis e corrosivos requerem cuidados específicos de manipulação e de armazenamento porque podem causar sérios acidentes quando indevidamente transportados e armazenados”, completou.
Fiscalização
Além do Crea/AL, integram a equipe representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal), o Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA) e o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), cada um deles com o respectivo papel institucional.
Na fiscalização, o Conselho verificou nos locais se havia profissional legalmente habilitado para se responsabilizar pelo controle e armazenamento de agrotóxicos, razão pela qual serão autuados diante das irregularidades encontradas também pela Adeal. Coube à Agência a decisão de interditar os produtos. Já o BPA emitiu os Comunicados de Ocorrência Policial (COP) durante a inspeção.
O IMA e o IBAMA, por sua vez, averiguaram se a empresa possuía licença ambiental para o comércio de produtos e também cadastro técnico federal, no caso da entidade nacional. Em regra, a multa diante da ausência de documentos foi de R$ 500 e, em alguns casos, de acordo com o porte e o potencial de risco, apenas orientou que o proprietário do empreendimento segregasse o material dos demais produtos do estoque e só voltasse a comercializá-lo com as devidas autorizações das entidades competentes.
Cuidados na venda
A partir da Lei nº 7.802/89, teve início a regulação dos agrotóxicos no país. A legislação foi regulada pelo Decreto 4.074/2002 e, juntas tratam da pesquisa, experimentação, produção, embalagem e rotulagem, transporte, armazenamento, comercialização, propaganda comercial, utilização, importação, exportação, destino final dos resíduos e embalagens, registro, classificação, controle, inspeção e fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins.
“Agrotóxicos são produtos que para serem liberados para o comércio, cumprem um complexo rito para serem registrados. Eles são analisados por três ministérios, o da agricultura, da saúde e do meio ambiente. Cada um avalia a segurança, a toxicidade e a eficiência do agrotóxico dentro do escopo de suas competências”, explica André César Battalhini.
Em relação ao estabelecimento, somente depois de expedida a licença ambiental é que o empresário pode iniciar a atividade potencialmente poluidora ou utilizadora de recursos naturais. O órgão ambiental competente para a expedição da licença realiza uma série de exigências de adequação do estabelecimento e de conduta como condição para a expedição da licença e de sua renovação.
“O modo adequado para a comercialização é o que traga o menor risco de dano ao meio ambiente e isso dependerá de diversos fatores que são analisados pelos técnicos do órgão ambiental que farão as exigências de adequação às normas de segurança. O apoio das Prefeituras Municipais e da Associação dos Municípios de Alagoas pode contribuir muito nesse sentido”, conclui o coordenador.
Pesca predatória
Nesta quarta-feira, a FPI do São Francisco, por meio da equipe aquática, realizou uma operação que resultou na prisão de nove pescadores em flagrante de delito. Contra eles, pesava a pesca predatória em plena piracema, quando ocorre a reprodução dos peixes, em desrespeito à legislação. Foram apreendidos ainda 806 covos, 600 metros de rede, oito embarcações e vários petrechos irregulares de pesca.
“As embarcações foram removidas para a sede do IBAMA em Maceió, gerando um grande impacto na região, contribuindo para a dissuasão dos crimes de pesca predatória.
O ótimo resultado foi fruto de uma estratégia nova nas ações de fiscalização, demonstrando que as equipes do IBAMA, BPA e Marinha do Brasil estão aptas a operar em diversos períodos, podendo a qualquer momento surpreender os infratores que desafiam a fiscalização, e não param de pescar durante a Piracema e com a utilização de petrechos não permitidos”, comemorou Rivaldo Couto, coordenador da equipe.
Cerca de 5500 espécimes vivos de camarão e peixes foram soltos no rio. Os animais que já estavam mortos, porém frescos e em estado adequado de conservação, tiveram como destino uma instituição de caridade, num total de 33 quilos.
A equipe da Marinha do Brasil realizou atividades de Fiscalização do Tráfego Aquaviário no Rio São Francisco, na área de Piaçabuçu, onde dez embarcações foram abordadas. Duas delas foram notificadas por infrações à Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário. A Marinha também realizou a sondagem da lâmina d’água no ponto de travessia de balsas entre os municípios de Piaçabuçu-AL e Brejo Grande-SE.
Empresário rompe lacre de interdição
Em Major Izidoro, o proprietário da fábrica de laticínio Três Irmãos, Rojânio Cavalcante Alves, rompeu o lacre de interdição do estabelecimento. Ele foi conduzido pelo Batalhão de Policiamento Ambiental para a Delegacia do Município pelo crime de desobediência, art. 330 da Lei 2.848/40. A FPI do São Francisco voltou a lacrar a fábrica.
Os responsáveis pelos agrotóxicos interditados ficaram como fiéis depositários, em caso de produtos fracionados e vencidos, estes produtos serão recolhidos pela as empresas fabricantes, em situação menos grave os produtos ficaram interditados por 60 dias para regularização junto Adeal. Se não cumprir o prazo estipulado, estes produtos serão também recolhidos.
