Desde a sua criação, em 2001, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados já foi acionado 128 vezes e propôs a cassação de 22 parlamentares, ou seja, cerca de 17% dos processos que tramitaram no colegiado. Desses, apenas seis foram confirmadas pelo plenário da Casa.
Sem atividades ao longo deste ano, o conselho voltou ao centro das atenções neste mês com a instauração de um processo para investigar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por suposta quebra de decoro parlamentar.
Ele é acusado de não ter declarado contas secretas no exterior e de ter mentido, em depoimento à CPI da Petrobras, sobre a existência delas. Cunha, por outro lado, diz ter apenas o usufruto desses ativos. Na próxima terça-feira (1º), deverá ser votado parecer preliminar pela continuação do processo.
Integrado por 21 membros titulares e 21 suplentes, o colegiado tem até meados de abril do ano que vem para votar o relatório, que poderá pedir desde censura até a cassação do mandato parlamentar de Cunha. A palavra final, no entanto, está nas mãos do plenário, que precisa votar o parecer.
Antes de 2001, os processos eram julgados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a quem também compete analisar se projetos de lei e propostas de emenda à Constituição em tramitação não ferem princípios constitucionais. A decisão de criar um Conselho de Ética foi desafogar a CCJ e ter um órgão com dedicação exclusiva aos casos de quebra de decoro.
Das 128 vezes em que foi acionado ao longo da sua história, 59 (46%) processos foram arquivados sem tramitar no colegiado. Outros 40 (31%) casos receberam parecer pelo arquivamento e foram encerrados no próprio conselho.
Dois deputados renunciaram antes mesmo de o processo começar a andar no colegiado e houve ainda um parlamentar que recebeu suspensão de 90 dias. Quatro processos ainda estão em tramitação, incluindo o do Eduardo Cunha.
A regra mudou naquele ano após a repercussão negativa no caso do ex-deputado Natan Donadon (sem partido-RO). Preso acusado de liderar um esquema de corrupção na Assembleia Legislativa de Rondônia, ele já cumpria pena, mas continuava no cargo de deputado. Nesse caso específico, a condenação criminal do deputado passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que aprovou a sua cassação.
O resultado no plenário em agosto de 2013, porém, foi uma saia justa para a Câmara: faltaram 24 votos para cassar o seu mandato. Dos 513 deputados, são necessários os votos de pelos menos 257, mas somente 233 foram favoráveis à cassação. Donadon comemorou e voltou para a cadeia ainda na condição de deputado.
Um processo no Conselho de Ética foi instaurado contra ele pelo mesmo motivo e, em fevereiro de 2014, já com o voto aberto, o plenário o cassou com 467 votos favoráveis e uma abstenção.
O primeiro a ser cassado pelo colegiado foi André Luiz (sem partido-RJ). O processo teve início em 2004, mas só foi concluído em 2005. Seus pares entenderam que ele havia quebrado o decoro parlamentar diante das acusações de negociar propina para esvaziar uma CPI na Assembleia do Rio que investigava o contraventor Carlos Augusto Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira.
As demais cassações originadas em processos no Conselho de Ética são as de José Dirceu (PT-SP), Roberto Jefferson (PTB-RJ) e Pedro Corrêa (PP-PE), que caíram devido às denúncias do mensalão petista, escândalo de corrupção que consistiu na compra de apoio parlamentar durante o primeiro governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Envolvidos no mensalão, os processos contra os deputados José Borba (PMDB-PR) e Paulo Rocha (PT-PA) foram abertos na Corregedoria em 2005, mas, antes de chegarem no Conselho de Ética, eles renunciaram ao cargo. Em 2007, Rocha foi alvo de outra representação no conselho, que acabou arquivada.
Mais recentemente, outro parlamentar que perdeu o mandato foi André Vargas (sem partido-PR), que era vice-presidente da Câmara na ocasião. Ele foi cassado acusado de tráfico de influência e ligação com o doleiro Alberto Youssef, alvo da Operação Lava Jato. Atualmente, ele está preso.
O Conselho de Ética também propôs a cassação Luiz Argôlo (ex-SD-BA), também condenado por crimes da Lava Jato. No entanto, ele entrou com um recurso contra o parecer na CCJ, que não teve tempo hábil para votá-lo antes do fim da legislatura.
