A equipe da Gerência de Monitoramento e Fiscalização do Instituto do Meio Ambiente (IMA) multou em R$ 230 mil, nesta quarta-feira (02), a empresa Granbio por causa do incêndio que atingiu parte do estoque de palhas armazenadas, no município de São Miguel dos Campos. A queima irregular e a falta de medidas de precaução serviram de argumento para a autuação.
Foram realizadas vistorias e monitoramento na região. O fogo não chegou a atingir uma área de vegetação nativa existente próxima ao local do incêndio.
Segundo Ermi Ferrari, gerente de Monitoramento e Fiscalização, logo após o incidente, os representantes da empresa apresentaram informações básicas sobre o ocorrido. Entretanto, não informaram sobre a existência de algum tipo de plano de prevenção à incêndio na área de estoque das palhas.
Na autuação foi considerado o que preconiza a legislação ambiental e a Granbio foi multada por “deixar de adotar medidas de precaução ou contenção em caso de risco de dano ambiental”, explicou Ermi Ferrari.
O incêndio aconteceu no dia 10 de novembro, em uma área de estoque, localizada entre a BR 101 e a AL 101 Sul. No dia 12, os representantes da empresa protocolaram no IMA um relatório sobre o ocorrido, informando que apenas 15% do material teria queimado, apresentaram ainda o Boletim de Ocorrência, o relato sobre as ações para conter o fogo e a comunicação com os órgãos ambientais.
A empresa agora tem o prazo de 20 dias para apresentar a defesa da autuação.
Fiscalização
Na manhã desta quarta-feira (02), a equipe da Gerência de Monitoramento e Fiscalização realizou ações nos municípios de Maceió e Satuba, para verificar a situação de empresas que já haviam sido notificadas em outros momentos.
Em Maceió, duas delas foram autuadas, interditadas e multadas em R$ 10 mil cada. Um fabricante de pré-moldados e o posto de combustível de uma viação funcionavam sem licença ambiental, mesmo já tendo sido notificadas anteriormente pelo órgão ambiental.
No caso da empresa de ônibus, ela possui uma licença ambiental expedida pela prefeitura e que garante o funcionamento. Mas, o problema encontrado é que no local há um posto de combustíveis que abastece toda a frota e que “está fora dos padrões básicos exigidos pela legislação ambiental e não possui licença para funcionar”, disse o diretor de Monitoramento e Fiscalização.
Em Satuba, uma pocilga foi interditada pelo mesmo problema: a falta de licença ambiental. Todos os autuados têm agora 20 dias para apresentar a defesa e dar início ao processo de regularização.
Nota da empresa
A GranBio foi notificada hoje pelo IMA, mas ainda não teve acesso ao conteúdo do processo administrativo. A empresa informa ainda que tem 20 dias para apresentar sua defesa.
