Plenário da Assembleia
Os dois vetos do Executivo a Projetos de Lei que estavam trancando a pauta na Assembleia Legislativa do Estado (ALE) foram votados na sessão desta terça-feira (15).
Antes mesmo do início da votação, uma longa discussão tomou conta do plenário. Os deputados debateram se o voto aos vetos deveria ser aberto ou fechado. Após um acirrado debate, o presidente em exercício, deputado Ronaldo Medeiros, submeteu a decisão ao plenário, que decidiu pelo voto fechado, com nove deputados a favor e oito contra.
A primeira votação foi do veto total ao projeto de lei que garante aos ex-jogadores profissionais de futebol o ingresso gratuito aos estádios, em dias de jogos. Doze deputados votaram pela derrubada do veto contra seis, que quiseram manter a decisão do governador. Entretanto, o veto total acabou sendo mantido por que para derrubar, o regimento da Casa exige que o número mínimo de votos seja de 14.
A mesa coisa aconteceu durante a votação do veto parcial ao projeto que dispões sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado de 2016. Foram doze deputados pela derrubada e oito pela manutenção. Mesmo assim, o resultado acabou sendo favorável ao Governo do Estado.
Apesar de ter sido apenas uma votação, o processo abrange vetos a quatro artigos da LDO de 2016. Entre eles, está o veto à emenda de autoria do deputado Bruno Toledo, que pede que o orçamento preveja recursos para o pagamento dos salários dos servidores do DER.
Deputado Bruno Toledo (PSDB)
“No projeto o artigo que havia diz que a progressão financeira dos servidores seja definida por uma lei específica que nuca foi aprovada. Fiz esta emenda após um encontro com os servidores que me informaram que muitos deles sequer recebem salário mínimo. Então minha intensão é, com esta emenda, cobrar e forçar o governo o envio desta lei”, explicou o deputado.
Apesar da explicação do parlamentar, que foi acompanhada por outros deputados, o veto não foi derrubado.
Sem resposta
Durante a discussão sobre o veto da LDO, o deputado Rodrigo Cunha colocou em debate o fato de a matéria, apesar se ser um voto único, tratar de quatro artigos vetados. O deputado questionou a Mesa Diretora sobre como proceder, já que não tinham a mesma opinião para todos os artigos.
“Trata-se de quatro artigos numa única matéria. São os artigos 54, 76, 05 e 65. Eu sou a favor de três e contra um. Vou ter que votar em todos mesmo assim? Não existe a possibilidade de ser desmembrado?”, questionou?
Ao final das discussões, mesmo insistindo no assunto, o deputado não obteve resposta e a votação aconteceu em bloco.
Os projetos agora seguem para a sansão governador.
